Eduardo Bolsonaro critica rejeição da PEC da Blindagem na CCJ

Na última quarta-feira (24), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, gerando reações contundentes entre os apoiadores do projeto. O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) não hesitou em criticar a decisão dos senadores, que contaram com o apoio de membros do próprio Partido Liberal (PL) durante a votação.

Em uma publicação realizada na plataforma X, Eduardo expressou sua indignação: “Vocês são reféns de desinformação e engodo. Optaram em manter os poderes ilimitados da burocracia não eleita, por puro medo politiqueiro”. Este pronunciamento reflete a frustração do parlamentar com o resultado da votação na CCJ.

A proposta rejeitada tinha como objetivo estabelecer um mecanismo que exigiria autorização legislativa, por meio de votação secreta, para a abertura de processos judiciais contra parlamentares, além de estender o foro privilegiado a presidentes de partidos. Apesar de ser respaldada pela Câmara dos Deputados anteriormente, a PEC enfrentou resistência significativa no Senado.

Entre os senadores do PL que votaram contra a proposta estavam Carlos Portinho (PL), Jorge Seif (SC), Magno Malta (ES) e Rogério Marinho (RN), líder da oposição no Senado. A decisão foi ainda mais criticada por Eduardo, que dirigiu suas acusações também aos governadores. Ele afirmou que “os senadores e governadores que impediram a criação das garantias mínimas contra o regime de exceção são serviçais complacentes dos tiranos”.

Governadores com vínculos políticos à direita também se manifestaram contra a PEC. Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) comentou que a proposta “nasceu para ser um remédio e se transformou em outra coisa”, enquanto Romeu Zema (Novo-MG) disse que “a PEC foi criada para cobrir coisas erradas”. Outros como Ratinho Junior (PSD-PR) e Ronaldo Caiado (União Brasil-GO) chamaram a proposta de um “convite para o crime organizado entrar no Congresso”.

A discussão sobre a PEC ocorreu em um contexto mais amplo, relacionado ao Projeto de Lei da Anistia, que também recebeu apoio dos partidos do centrão, em meio ao descontentamento dos deputados em relação às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Recentemente, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi condenado por envolvimento em um golpe de Estado, situação que também alimentou as críticas direcionadas ao STF.

A bancada do PL na Câmara apoiou integralmente a PEC na votação anterior, mas enfrentou manifestações massivas durante o último fim de semana. Mais de 40 mil pessoas foram às ruas em São Paulo e no Rio de Janeiro protestar contra a chamada “blindagem” e a anistia.

Eduardo Bolsonaro defendeu que a PEC buscava criar mecanismos de proteção contra um suposto regime de exceção imposto por um Judiciário corrupto e aparelhado. Ele enfatizou: “Nesse país, só vai para cadeia parlamentar que ousa pensar diferente dos dogmas da extrema esquerda no poder”.

Atualmente nos Estados Unidos, Eduardo tem trabalhado junto ao comentarista político Paulo Figueiredo para sensibilizar o governo americano sobre possíveis sanções ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo que resultou na condenação de seu pai. Sua ausência nas atividades parlamentares tem gerado controvérsias e ele enfrenta um processo no Conselho de Ética devido à sua atuação fora do Brasil.

Além disso, na última segunda-feira (22), a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma denúncia ao STF contra Eduardo e Paulo Figueiredo por suposta coação no curso do processo em razão das suas ações nos Estados Unidos.