É preciso ‘;ter cuidado’ com documento da CIA, diz Temer

O governo saiu em defesa das Forças Armadas e reagiu na sexta-feira, 11, com desconfiança ao memorando escrito em 1974 pelo então diretor da Agência Central de Inteligência (CIA) dos Estados Unidos que afirma que o ex-presidente Ernesto Geisel havia dado autorização para execuções de “subversivos perigosos” durante o seu governo, transformando esses assassinatos em política de Estado.

“Nesses tempos de delações, de disse que disse, aprendi que é preciso ter muito cuidado com informações dessa natureza”, afirmou o presidente Michel Temer ao Estado. Ao dizer que, ao receber a informação, “achou a história muito estranha”, o presidente declarou ter chamado sua atenção o fato de as revelações virem de fora do País: “Os documentos não são nacionais, são da CIA, uma entidade estrangeira. Nem tudo o que a CIA diz é necessariamente verdade, é uma verdade absoluta”.

Temer também avaliou que “não há um só documento, um só registro, um só depoimento dos envolvidos” corroborando a versão da CIA, que agora vem a público pelo pesquisador da FGV Mathias Spector. Em seguida, Temer acrescentou: “E a gente sabe como é… Essas coisas sempre acabam sendo faladas. Como nunca foram faladas aqui no Brasil até agora?”

Temer disse que, pela sua própria experiência, sabe que “presidentes não conseguem acompanhar tudo o que acontece lá embaixo, no governo”. Por isso, indagou: “Será mesmo que o general Geisel saberia disso, teria autorizado isso?” Citou, inclusive, sua versão sobre a frase atribuída ao então vice-presidente da República, Pedro Aleixo, ao discordar da aplicação do AI-5 em 1968 e tentar substituí-lo pelo instrumento do estado de sítio: “Não tenho medo do AI-5, tenho medo do que o guarda da esquina irá fazer com esse ato”.

Além de manifestar dúvidas quanto à veracidade da informação que chegou à CIA, Temer tentou fazer uma defesa subjetiva de Geisel, o penúltimo presidente do regime militar: “Isso não combina com o legado do presidente, conhecido pelo empenho em promover a abertura política, a volta à democracia”.

ACESSO
Para o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, a divulgação dos documentos da CIA não afeta o “prestígio” das Forças Armadas. Ex-ministro da Defesa, ele disse que o governo ainda não teve acesso ao documento de forma oficial, mas afirmou que alguma medida deve se tomada.

 “Não estamos desconsiderando (o memorando), mas precisamos ter acesso de forma oficial. O prestígio das Forças Armadas permanece nos mesmos níveis. As Forças são um ativo democrático, isso não é tocado por uma reportagem”, afirmou.

Jungmann foi evasivo, no entanto, quando questionado sobre quais medidas efetivamente devem ser tomadas. “Não sou mais ministro da Defesa, quem deve tomar essa decisão são os responsáveis pela área.”

COMISSÃO
Membros da Comissão Nacional da Verdade defendem a revisão da Lei de Anistia no Supremo Tribunal Federal depois da revelação de que o ex-presidente Ernesto Geisel autorizou diretamente a execução de opositores da ditadura militar (1964-1985), divulgada em documentos da CIA publicados pelo governo americano.

A lei de 1979 voltou à pauta da Corte após a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrar com recurso questionando o perdão concedido aos militares e outros agentes de Estado que praticaram tortura ou outros crimes comuns durante a ditadura.

“É possível que, com essa nova composição do Supremo, aparentemente muito mais sensível a essas questões relevantes do ponto de vista social, a lei seja reexaminada. Esse fato pode servir justamente para estimular essa resolução desse impasse”, disse Pedro Dallari, professor de Direito Internacional da Universidade de São Paulo (USP) e coordenador da comissão, criada durante o governo Dilma Rousseff e que funcionou entre 2012 e 2014.

Ex-ministro da Justiça do governo Fernando Henrique Cardoso e também integrante da comissão, José Carlos Dias disse esperar que o Supremo analise o caso após as revelações do documento da CIA. “Espero que esses fatos levem o Supremo a rediscutir a questão da anistia”, declarou. “Eu acho que é necessário punir os responsáveis.”

Após a divulgação do documento pelo governo americano, o engenheiro Ivo Herzog, filho do jornalista Vladimir Herzog, morto durante a ditadura, enviou nesta sexta-feira, 11, uma carta ao Ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, sobre o memorando da CIA. Ele pede que o governo brasileiro solicite ao governo dos EUA a liberação completa dos registros da CIA.