Dívida de R$ 10 bilhões no FGTS afeta 9,5 milhões de trabalhadores

Uma situação alarmante está se desenrolando no Brasil, onde um total aproximado de R$ 10 bilhões está em dívida por parte de empresas em relação ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Este rombo impacta diretamente milhões de trabalhadores com carteira assinada, especialmente nos estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, que concentram o maior número de empregados prejudicados.

A realidade é preocupante: cerca de 1,6 milhão de empresas estão inadimplentes com o FGTS dos seus funcionários, resultando em aproximadamente 9,5 milhões de trabalhadores que não podem contar com os depósitos do fundo. Este benefício é fundamental para a segurança financeira dos trabalhadores, servindo como uma proteção em casos de demissão sem justa causa, doenças graves ou mesmo na realização do sonho da casa própria.

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Não depositar o FGTS permite rescisão indireta do contrato; entenda:

De acordo com a legislação trabalhista, os empregadores são obrigados a realizar depósitos mensais correspondentes a 8% do salário bruto dos funcionários. Contudo, essa obrigação não tem sido respeitada por uma parcela significativa das empresas brasileiras. O advogado trabalhista Gabriel Brum de Moraes explica que essa falta representa uma grave violação do contrato de trabalho e pode levar à rescisão indireta, garantindo ao empregado todos os direitos relacionados à demissão sem justa causa.

Com o crescente número de denúncias e casos semelhantes, as autoridades competentes estão tomando providências. Marcelo Nargele, coordenador-geral de Gestão e Fiscalização do FGTS no Ministério do Trabalho, informou que a Secretaria de Inspeção do Trabalho tem realizado um trabalho contínuo de cobrança amigável. No entanto, caso as empresas não regularizem suas pendências, poderão enfrentar fiscalização rigorosa e sanções administrativas.