Discord expõe crianças e ignora crimes ao vivo, diz polícia de SP

O Discord apresenta graves falhas de moderação que deixam crianças e adolescentes vulneráveis a crimes digitais, conforme aponta um relatório do Noad (Núcleo de Observação Digital) da Polícia Civil de São Paulo. Entregue ao Ministério Público estadual nesta terça-feira (10), o documento detalha a lentidão da plataforma em remover conteúdos ilegais, mesmo diante de delitos transmitidos em tempo real.

A investigação policial identificou problemas sistêmicos na estrutura de segurança da empresa. Durante o monitoramento, os agentes constataram que servidores onde ocorrem crimes demoram a ser excluídos. A reportagem tentou contato via email para esclarecer os apontamentos, mas a empresa não retornou.

Falhas no Discord dificultam ação das autoridades

A delegada Lisandréa Salvariego Colabuono, chefe do Noad, destaca que a plataforma impõe barreiras para a interrupção rápida de condutas ilegais. Além da demora na derrubada de canais, há dificuldade técnica em identificar os autores dos crimes.

A Secretaria de Segurança Pública, sob gestão do governo Tarcísio de Freitas, mantém vigilância constante nesses ambientes. Os números do monitoramento revelam a gravidade do cenário:

• 1.200 perfis e grupos são acompanhados atualmente pelo núcleo.
• 359 crianças e adolescentes foram resgatados de situações de risco iminente graças ao trabalho de inteligência.

Cabe agora à Promotoria avaliar o relatório e decidir quais medidas judiciais serão tomadas contra o aplicativo.

Problema estrutural e legislação vigente

Para especialistas, a negligência não é pontual, mas arquitetônica. Maria Mello, coordenadora de Educação Digital do Instituto Alana, argumenta que o modelo de negócios dessas plataformas dificulta intencionalmente a identificação de criminosos.

“O que temos observado […] é uma falha sistêmica de desenho e arquitetura. Crime é crime, seja no ambiente online ou offline”, afirma Mello.

A coordenadora reforça que o Brasil já possui leis robustas. Ela cita a entrada em vigor da lei conhecida como “ECA Digital” (Lei 15.200/11), prevista para 17 de março. A norma endurece as obrigações para empresas de tecnologia que operam no país, estabelecendo diretrizes claras:

1. Remoção Prioritária (Art. 27): Conteúdos de abuso ou aliciamento devem ser excluídos imediatamente, com notificação às autoridades.
2. Mecanismos de Notificação (Art. 28): Obrigatoriedade de canais ágeis para denúncias.
3. Ação sem Ordem Judicial (Art. 29): Remoção de conteúdo mediante denúncia da vítima ou representantes, visando a rapidez.

Histórico de negligência do Discord

Não é a primeira vez que o Discord entra na mira das autoridades por falta de colaboração. Em abril do ano passado, a Polícia Civil abriu um inquérito após a plataforma se recusar a interromper uma transmissão ao vivo que exibia cenas de violência extrema contra menores.

Na ocasião, a delegada responsável solicitou o encerramento emergencial da live e a queda do servidor. A resposta da empresa foi negativa, alegando que o caso não se enquadrava em seus critérios de emergência.

Embora a companhia tenha anunciado recentemente novas políticas de verificação de idade, especialistas consideram a medida insuficiente. A proteção efetiva exige impedir a circulação de materiais ilícitos, independentemente da presença da vítima no chat. A recorrência desses episódios reforça a necessidade de um rigor maior na fiscalização do Discord.