Diretor da Fast Shop consegue suspender fiança de R$ 25 milhões

O diretor estatutário do grupo Fast Shop, Mário Otávio Gomes, obteve sucesso em seu pedido para suspender o pagamento da fiança no valor de R$ 25 milhões, permitindo que ele permaneça em liberdade até o julgamento de seu caso. Gomes foi um dos alvos da prisão temporária na Operação Ícaro, conduzida pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que apura um suposto esquema bilionário de propinas e irregularidades relacionadas a créditos de ICMS envolvendo auditores fiscais da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP).

A decisão favorável a Gomes foi proferida pela desembargadora Carla Rahal, do Tribunal de Justiça de São Paulo.

A defesa de Sidney Oliveira, proprietário da rede de farmácias Ultrafarma, também protocolou um habeas corpus urgente para a revogação ou redução da fiança imposta a ele, argumentando que Oliveira não possui recursos financeiros suficientes para arcar com a quantia estipulada.

A fiança foi estabelecida na última sexta-feira (15) e deveria ser paga em um prazo de cinco dias, o que expirou na quarta-feira (20). O valor foi definido conforme o artigo 325 do Código de Processo Penal, que permite ajustes na fiança com base na capacidade econômica do investigado. A falta de pagamento poderia resultar em nova prisão.

No pedido de revisão, os advogados de Oliveira anexaram extratos bancários e balanços financeiros da Ultrafarma para justificar a solicitação. Eles afirmaram que a manutenção da fiança poderia comprometer severamente a saúde financeira da empresa, potencialmente levando à sua dissolução e resultando em demissões em massa.

O juiz Paulo Fernando Deroma De Mello, responsável pela decisão inicial sobre a soltura dos acusados, havia justificado o alto valor da fiança com base no “altíssimo poder econômico dos requeridos” e no “provável prejuízo aos cofres públicos“. Ele ainda alertou que qualquer descumprimento das condições estabelecidas poderia acarretar nova prisão.

Com o não cumprimento do prazo para pagamento, o MP-SP requisitou nesta quinta-feira (21) a revogação das medidas cautelares e pediu a decretação da prisão preventiva de Oliveira.

Durante o período em liberdade, Gomes e Oliveira estavam sujeitos a várias restrições, incluindo uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno e proibição de contato com outros investigados.

O auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, considerado o principal operador do esquema, teve sua prisão provisória determinada e foi transferido para um Centro de Detenção Provisória.

Paulo Cunha Bueno, advogado de Silva Neto, declarou que não existem fundamentos suficientes para justificar a manutenção da custódia cautelar e se comprometeu a demonstrar isso em um pedido futuro por liberdade provisória.

O casal Celso Éder Gonzaga de Araújo e Tatiane da Conceição Lopes de Araújo também teve sua situação analisada: enquanto ele permanece detido, ela cumpre prisão domiciliar devido à responsabilidade como mãe de crianças menores de 12 anos. O casal é acusado de movimentar aproximadamente R$ 16,7 milhões oriundos do esquema investigado.

As investigações realizadas pelo MP-SP continuam sob a supervisão do Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec). Os indivíduos envolvidos podem enfrentar acusações relacionadas a crimes tributários, lavagem de dinheiro e organização criminosa, cujas penas podem ultrapassar dez anos de reclusão.

Mecanismo da Fraude

Conforme as investigações do MP-SP, Artur Gomes da Silva Neto teria orientado empresas sobre como manipular a documentação necessária para solicitar ressarcimento indevido dos créditos de ICMS. Ele corrigiria os documentos conforme necessário e realizaria os pedidos diretamente utilizando o certificado digital das empresas sob sua supervisão.

O esquema envolvia o uso do mecanismo de substituição tributária do ICMS, permitindo que as empresas recebessem os ressarcimentos com maior agilidade. De acordo com as apurações, Silva Neto teria liberado créditos superiores aos que realmente eram devidos.

Além disso, há indícios documentais que mostram que ele assegurava às empresas que suas solicitações não seriam revisadas internamente pela Sefaz-SP.

As companhias envolvidas no esquema logravam vantagens competitivas ao reduzirem seus encargos tributários por meios ilegais. Os promotores suspeitam que os valores desviados eram posteriormente lavados através de empresas fictícias, aquisição imobiliária ou até mesmo em dinheiro vivo.

Durante uma das fases da operação policial, foram apreendidas quantias significativas em dinheiro e pedras preciosas nas residências dos investigados, corroborando as alegações do MP-SP sobre ocultação patrimonial.