Direito São Bernardo debate exploração do trabalho infantil

No dia 10 de maio, a Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo promoveu o “XII Encontro sobre Direito do Trabalho”, trazendo como tema o Combate ao Trabalho Infantil. O assunto foi abordado sob a ótica do Poder Judiciário, pelo desembargador Francisco Ferreira Jorge Neto, e sob a ótica da legislação, juiz e professor da USP, Jorge Luiz Souto Maior. O evento foi coordenado pelo Prof. Davi Furtado Meirelles e contou com a presença da juíza titular da 2ª Vara do Trabalho de Santo André, Dra. Dulce Maria Soler Gomes Rijo.

Durante a primeira parte do encontro, o Dr. Francisco, desembargador do trabalho e autor de diversos livros jurídicos, falou sobre a importância de se garantir educação de qualidade para o cidadão desde a infância, quebrando o paradigma da inacessibilidade à ascensão profissional e social. Ele destacou a mudança na forma de atuação do Judiciário no combate ao trabalho infantil. “É importante destacar que anos atrás o poder judiciário era praticamente inerte diante dessa problemática. Hoje ele tem uma atitude proativa, no sentido de que o próprio juiz não mais atua só quando provocado, mas também na formação de uma nova política, de uma nova mentalidade sobre o quanto é importante o combate ao trabalho infantil”, ressaltou.

Já o Dr. Jorge, juiz do trabalho e professor da USP, que proferiu a segunda palestra, abordou o problema do ponto de vista da legislação brasileira, destacando os problemas culturais que dificultam ainda mais a erradicação do trabalho infantil no país. “O Brasil tem problemas adicionais por conta de duas deficiências: o país evoluiu economicamente nos últimos anos, mas ainda carrega um problema e junto com ele a questão do trabalho infantil, na medida em que o encara como forma de melhorar as condições econômicas em algumas famílias. O segundo aspecto é a desvalorização do trabalho, que carregamos culturalmente desde a época da escravidão e que possui resquícios até hoje”, afirmou.

De acordo com os palestrantes, entre os maiores empecilhos para resolução do problema da exploração do trabalho infantil no país, ainda figura a cultura do povo brasileiro, que encara a situação como uma forma da criança contribuir para a renda familiar. “Temos que acabar com a cultura do trabalho infantil”, salientou o Dr. Francisco.