Diploma impresso em braile será obrigatório em Ribeirão Pires

A decisão veio após aprovação do projeto de lei de autoria do vereador Alessandro Dias

Crédito: Câmara Municipal de Ribeirão Pires

O Parlamento de Ribeirão Pires decidiu pela obrigatoriedade da disponibilização do diploma impresso em braile para alunos com deficiência visual, pelas instituições públicas e privadas do município. A decisão veio após aprovação do projeto de lei de autoria do vereador Alessandro Dias, no último dia 26 de agosto.

Pela proposta, torna-se obrigatória a disponibilização gratuita, mediante requerimento, de diploma impresso em braile, sistema de escrita tátil, para os alunos com deficiência visual quando da conclusão do ensino fundamental, médio e superior, por parte das instituições de ensino públicas e privadas, no município de Ribeirão Pires.

O projeto retorna ao plenário para segunda votação e segue para sanção do Executivo.

  • Publicado: 29/01/2026
  • Alterado: 29/01/2026
  • Autor: 27/08/2021
  • Fonte: FERVER