Dino não vê ilegalidade e nega liberdade de ofício a Deolane

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a prisão de Deolane. Ele assinou a decisão no último sábado (23), tornando-a pública neste domingo (24), após analisar uma reclamação formal apresentada pelos advogados da influenciadora digital.

A determinação focou na ausência de elementos que justificassem a concessão de liberdade por iniciativa do próprio magistrado. O ministro avaliou que a medida preventiva imposta pela primeira instância não apresenta falhas jurídicas evidentes que exijam uma intervenção extraordinária da corte suprema.

Contexto da prisão de Deolane

A operação que resultou na prisão de Deolane ocorreu na quinta-feira (21). Agentes da Polícia Civil e membros do Ministério Público de São Paulo agiram em conjunto para desarticular um esquema de lavagem de dinheiro supostamente ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC).

A empresária rejeita qualquer envolvimento com as atividades ilícitas investigadas e defende a origem legal de seus rendimentos. “A justiça vai ser feita”, declarou a advogada, detalhando que o alvo das autoridades seria um pagamento de R$ 24 mil referente a serviços prestados a um cliente.

Limites da avaliação técnica

O instrumento jurídico acionado pela defesa possui restrições claras quanto à análise profunda de fatos e provas documentais. A reclamação constitucional serve especificamente para garantir a autoridade das decisões de instâncias superiores ou dirimir conflitos de competência.

Flávio Dino destacou essa barreira legal e reforçou a inviabilidade de reverter a prisão de Deolane de forma unilateral na fase atual do inquérito. “Ainda que superado referido óbice, não detecto manifesta ilegalidade ou teratologia hábil à concessão da ordem de habeas corpus de ofício“, pontuou o magistrado no documento oficial.

Caminho processual

O tribunal entende que acatar o pedido neste cenário violaria o andamento processual adequado ao pular etapas. Os representantes legais da investigada precisam esgotar os recursos disponíveis nas cortes inferiores antes de buscar o trâmite na instância máxima do judiciário.

A solicitação negada buscava o abrandamento para o regime domiciliar ou a substituição do cárcere por medidas cautelares diversas. A decisão encerrou a tramitação desse pedido no STF, assegurando a continuidade da prisão de Deolane sob a acusação de lavagem de dinheiro e de integrar organização criminosa.