Diadema participa da 30ª reunião da Senacon

Nesta semana, Diadema participou da 30º Reunião Ordinária da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) com os membros do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), realizada nos dias 01 e 02 de junho, na cidade do Rio de Janeiro. A assistente da Secretaria de Assuntos Jurídicos, Adriana Leme, representou o município nas discussões.

O encontro ocorre a cada três meses e é voltado a procons, defensorias públicas, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e entidades civis de todo o país. Dentre os temas abordados estavam dever de proteção do Estado; política de defesa do consumidor do poder executivo e do poder judiciário; e saúde, conectividade e as relações de consumo.

“A reunião traz um panorama das diretrizes adotadas em nível federal pela Secretaria Nacional do Consumidor e a possibilidade de debater e unificar as diretrizes em todo o sistema de defesa do consumidor, que hoje engloba união, estados e municípios, bem como possibilidade de conhecer projetos criados e implementados por outros procons”, avalia Adriana.

Entre as inovações apresentadas para os municípios, estão software específico para atendimento de superendividados e cooperação de instituições como Agência Nacional de Saúde (ANS) e Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) para formação do cidadão.

Procon

Em Diadema, a defesa do consumidor é feita pelo Procon Municipal. Para ser atendido, é preciso ser morador da cidade ou funcionário da Prefeitura do município. A reclamação deve ser relacionada a bens e serviços em relação de consumo, temas tratados no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O serviço recebe reclamações e dúvidas do consumidor de forma gratuita, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.