Diadema moderniza IPTU 2026 e adere ao pagamento por PIX

A cidade de Diadema marca um avanço significativo na modernização de sua gestão tributária com a recente aprovação da Lei Complementar nº 579 pela Câmara Municipal. A medida, que teve votação unânime, implementa uma série de inovações focadas em desburocratizar e dar mais agilidade à cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e outros tributos municipais. A principal novidade que promete transformar a relação entre a prefeitura e os munícipes é a criação do IPTU Digital, uma ferramenta que traz segurança jurídica e praticidade.

Além de abraçar a tecnologia, a nova legislação também aprimora regras cadastrais cruciais, permitindo, por exemplo, o lançamento do imposto em nome do possuidor do imóvel com ânimo de dono, além de consolidar o uso de meios eletrônicos de pagamento como o PIX. O foco é claro: otimizar a arrecadação sem penalizar o contribuinte, garantindo que o valor real seja preservado.

Correção do IPTU 2026: Entenda o reajuste e o desconto

Para o próximo exercício fiscal, o IPTU 2026 passará por uma correção que busca unicamente a reposição inflacionária, sem configurar aumento real. A atualização será baseada na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), aferida entre novembro de 2024 e outubro de 2025.

O índice apurado para esta correção foi de 4,68%, impactando a Unidade Fiscal de Diadema (UFD), que é o indexador municipal. Com o reajuste, o valor da UFD sobe de R$ 5,36 para R$ 5,61. É importante ressaltar que essa correção visa preservar o poder de compra da arrecadação, e aumentos no valor do imposto só ocorrerão fora dessa regra em casos de ampliação de área construída no imóvel.

Apesar da correção, a prefeitura de Diadema manteve um atrativo importante para os contribuintes mais organizados:

• O desconto para o pagamento do IPTU em cota única no exercício de 2026 será de 5%.
• Os vencimentos do IPTU 2026 foram fixados para os dias 12 e 13 de Janeiro.

IPTU Digital: Agilidade, segurança e mais canais de pagamento

A implementação do IPTU Digital é um divisor de águas. Essa nova ferramenta possibilita o envio eletrônico de todos os documentos fiscais — desde carnês até notificações de lançamento — por meio de canais oficiais como o portal da prefeitura e o aplicativo municipal.

As comunicações realizadas por via digital terão o mesmo efeito legal daquelas enviadas pelos Correios ou publicadas por edital. Isso traz inúmeros benefícios: maior agilidade no envio, redução drástica de extravios de correspondência e, sobretudo, maior segurança jurídica e rastreabilidade para as comunicações entre o fisco e o contribuinte.

A modernização também alcança as formas de quitar o débito. Graças à Lei Complementar nº 579, o contribuinte terá a opção de efetuar o pagamento do IPTU via PIX. Essa facilidade reforça o compromisso da administração com a desburocratização e a conveniência no cumprimento das obrigações tributárias.

Cadastro imobiliário mais fiel e doações voluntárias

A legislação recém-aprovada também endereça uma questão comum em grandes centros urbanos: a disparidade entre o proprietário formal e o ocupante real do imóvel. A lei aprimora as regras, permitindo que o IPTU seja lançado em nome da pessoa que, de fato, exerce a posse do imóvel com ânimo de dono, desde que as condições legais sejam devidamente comprovadas.

Essa medida contribui para um cadastro imobiliário mais fiel à realidade, facilitando a regularização de situações complexas e otimizando a eficiência na cobrança. A Prefeitura enfatiza a importância de os moradores manterem seus dados cadastrais atualizados, uma vez que isso é vital para garantir o recebimento correto de todos os documentos, sejam eles físicos ou o novo IPTU Digital.

O que fazer se o carnê não chegar?

Os carnês físicos do IPTU 2026 serão disponibilizados para entrega aos Correios a partir do dia 10 de dezembro. Contudo, caso o documento não chegue à residência do contribuinte até 05 de janeiro, a orientação é:

• Procurar a Central de Atendimento da prefeitura.
• Acessar o carnê de forma digital no Portal do Contribuinte.
• Verificar o boleto por meio da conta corrente, via Débito Direto Autorizado (DDA).

Por fim, a lei traz uma novidade de cunho social: a inclusão, no próprio carnê de IPTU, de boletos para doações voluntárias. Essas doações são destinadas a fundos municipais e/ou entidades parceiras de interesse público. É crucial destacar que a doação é facultativa e a opção de não doar em nada impede o pagamento regular do imposto, permitindo que o contribuinte quite o tributo e a doação separadamente, se assim desejar.