Diadema empossa Conselho de Bem-Estar Animal

A causa do Bem-Estar Animal em Diadema viveu um momento histórico nesta quarta-feira (17/12). Em cerimônia realizada no auditório do Instituto de Previdência de Diadema (IPRED), a Prefeitura deu posse aos novos integrantes do Conselho Municipal de Bem-Estar Animal (CONPBEA) para o mandato 2025-2027. A medida põe fim a uma espera de nove anos pela regulamentação e funcionamento efetivo do órgão, criado originalmente por lei em 2016.

Com natureza consultiva e deliberativa, o conselho passa a ser o principal instrumento de assessoramento ao Poder Executivo. Sua missão é propor, deliberar e fiscalizar diretrizes que garantam a proteção e a melhoria da qualidade de vida dos animais no município, atuando de forma estratégica na saúde pública e no controle populacional.

Estrutura paritária foca na transparência e proteção

O CONPBEA é formado por um colegiado paritário de 10 membros titulares (e seus respectivos suplentes), divididos igualmente entre a administração municipal e representantes da comunidade. Este modelo garante que as decisões sobre o Bem-Estar Animal sejam tomadas de forma democrática e transparente.

A composição do conselho inclui:

• Poder Público: Representantes das secretarias de Meio Ambiente (SMAS), Saúde (Zoonoses), Educação e da Guarda Civil Municipal (GCM).
• Sociedade Civil: Membros da OAB, setor veterinário, instituições acadêmicas, ONGs regulamentadas e protetores independentes cadastrados.

Conscientização e posse responsável como prioridades

Para o secretário de Meio Ambiente e Serviços Urbanos, Ricardo Sousa, a legalização do conselho é o passo fundamental para que o plano de governo avance. “Finalmente temos um instrumento de discussão para enfrentar os problemas que afligem a área. Agora podemos construir soluções juntos com a sociedade civil”, afirmou Sousa.

Entre os principais desafios do novo grupo está o fortalecimento da posse responsável. O secretário destacou que conscientizar os tutores é essencial para reduzir o abandono e maus-tratos. Com a atuação do conselho, o governo espera acelerar metas do plano de gestão que dependiam da somatória de esforços técnicos e da vivência de quem atua na linha de frente da proteção animal.

Próximos passos e eleição da diretoria

O trabalho efetivo dos conselheiros começa no primeiro mês de 2026. A primeira reunião de trabalho do CONPBEA está agendada para o dia 28 de janeiro (quarta-feira), às 14h, na sede da Secretaria de Meio Ambiente (Rua Ipitá, 193 – Jardim Inamar). Na ocasião, será realizada a eleição para definir a diretoria do colegiado, que conduzirá os debates pelos próximos dois anos.

A formalização do conselho coloca Diadema em um novo patamar de gestão ambiental e sanitária, tratando o Bem-Estar Animal como uma política pública de estado e não apenas uma demanda pontual.