Diadema adota DTRI para agilizar licenciamento sanitário

A Vigilância Sanitária de Diadema realizou, nesta quarta-feira (15), uma oficina educativa voltada a empreendedores que buscam a regularização de seus negócios. O encontro, ocorrido no auditório do Viva+Diadema, focou nas mudanças trazidas pela Lei nº 578/2025, que desburocratizou o licenciamento sanitário na cidade.

A principal novidade é a substituição do antigo Laudo Técnico de Avaliação (LTA) pela Declaração Técnica de Regularidade de Instalações (DTRI) na maioria dos casos, tornando o processo mais rápido e menos oneroso para o setor produtivo.

Licenciamento Simplificado

Com a nova lei em vigor desde o final de 2025, o fluxo de aprovação mudou para facilitar a vida do empreendedor local:

• Baixo e Médio Risco: Podem utilizar a DTRI, agilizando a concessão ou renovação da licença.
• Alto Risco: Estabelecimentos com atividades complexas ainda exigem a apresentação e análise técnica do LTA.
• Processos Antigos: Empresas com protocolos abertos antes de 26/11/2025 podem escolher entre seguir o rito anterior ou migrar para o modelo simplificado.

A diretora da Vigilância em Saúde, Vivian Santos, reforçou que a oficina visa aproximar o poder público dos comerciantes. “Estamos orientando para que todos estejam dentro das normas de prevenção e proteção à saúde da população”, destacou.

Plantão de Dúvidas

Para auxiliar os responsáveis técnicos e proprietários, a Vigilância mantém um cronograma de atendimento presencial, das 9h às 12h e das 13h às 16h, sem necessidade de agendamento:

Dia da Semana	Equipe / Área	Foco de Atendimento
Terça-feira	Alimentos	Restaurantes, lanchonetes e mercados.
Quarta-feira	Projetos	Dúvidas gerais sobre a nova DTRI.
Quinta-feira	Produtos	Drogarias, farmácias e produtos para saúde.
Sexta-feira	Serviços de Saúde	Clínicas, consultórios, laboratórios e creches.