Diadema debate PMGIRS

A Prefeitura formará o Comitê de Coordenação para detalhamento do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS), que será publicado até o próximo dia 31 de dezembro. No último dia 10 de dezembro, no anfiteatro do Paço Municipal, aconteceu a audiência pública para apresentação do PMGIRS e agora o próximo passo é formar o grupo de trabalho.

O convite para fazer parte do Comitê se estende aos integrantes da população, catadores, entidades que atuam com reciclagem, representantes do Legislativo e da Municipalidade. No total serão 20 componentes, com respectivos suplentes, sendo 10 da municipalidade e 10 da sociedade civil. 

O Plano Municipal atende a Lei Federal 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. O documento planeja metas para um período de 20 anos com o objetivo de minimizar os problemas da área ambiental e da saúde pública, beneficiando, assim, a qualidade de vida da população.

Com a aplicação do PMGIRS pelos municípios, as ações voltadas à destinação final de resíduos de forma geral passarão a ter novos procedimentos. Um deles é a proibição do depósito de materiais recicláveis em aterros sanitários, bem como disposição final ambientalmente adequada para os rejeitos. Tem ainda a questão da logística reversa, que prevê a responsabilidade compartilhada na gestão dos resíduos sólidos, envolvendo governos, fabricantes, comerciantes, distribuidores, importadores e os demais cidadãos.

Outras ações que o Plano Municipal de Resíduos irá estabelecer são: estímulo à adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo de bens e serviços; gestão integrada dos resíduos sólidos, englobando planejamento, coordenação de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final  e capacitação  específica dos técnicos municipais para que atuem conforme os novos conceitos.