Diadema busca aumentar arrecadação com ação no Refiz

O prefeito de Diadema, Lauro Michels, esteve na tarde desta quinta, dia 27 de junho, na Central de Atendimento da Prefeitura, localizada no Centro. Na ocasião ele conversou com os munícipes, para ouvir sugestões e demandas da população, além de conferir o andamento dos trabalhos do último dia dos pagamentos à vista do Refis (Programa de Recuperação Fiscal), iniciado em 15 de abril deste ano.

A Secretaria de Finanças e Orçamento entregou 25 mil boletos de cota única e enviou 47 mil cartas de cobrança para os contribuintes. Entre 15 de abril até 27 de junho, compareceram cerca de 28 mil pessoas na Central de Atendimento, uma média de 800 pessoas/dia. O grande volume de contribuintes que esteve presente na Central fez com que quem não conseguiu ser atendido na quinta, dia 27, para quitar suas dívidas, recebesse senhas para ser atendido ao longo da sexta, dia 28.

REFIS – O refinanciamento de dívidas municipais vale para todos os contribuintes, pessoas físicas e jurídicas. Todos os impostos municipais, exceto multas de trânsito, ou débitos em juízo, puderam ser pagos com desconto de 100% até quinta, dia 27 de junho. O objetivo foi incrementar a arrecadação por meio das fontes disponíveis, como créditos tributários e não tributários inscritos na dívida ativa, uma vez que a crise econômica afetou os contribuintes do município, como indústrias, comércio e população de classes média e baixa. Hoje Diadema tem um passivo estimado de R$ 377 milhões em tributos e espera, com o refinanciamento das dívidas, arrecadar entre 10 e 15% desse total (entre R$ 37 milhões e R$ 56 milhões).

A adesão para a redução do valor da multa e dos juros moratórios das dívidas do contribuinte se dará em três fases: de 15 de abril a 27 de junho, de 1º de julho a 27 de setembro, e de 1º de outubro a 28 de novembro de 2013. Na primeira fase, quem quitar suas dívidas à vista ou em 3 prestações até 27 de junho terá 100% de desconto. Quem pagar suas dívidas em 9 prestações, terá 80% de desconto; em 8 prestações terá 75% de redução e quem pagar em 7, recebe 70% de desconto. O vencimento da primeira parcela, nos pagamentos parcelados, ocorre sempre no primeiro dia útil seguinte à celebração do acordo.

Na segunda fase, quem pagar suas dívidas à vista ou em 3 prestações até 13 de setembro terá 75% de desconto. Quem pagar suas dívidas em 6 prestações, terá 65% de desconto; em 5 prestações terá 60% de redução e quem pagar em 4, recebe 55% de desconto. Como na primeira fase, o vencimento da primeira parcela, nos pagamentos parcelados, ocorre sempre no primeiro dia útil seguinte à celebração do acordo.

Na terceira e última fase, o pagamento das dívidas à vista ou em 3 prestações até 30 de outubro permite 50% de desconto. Quem pagar suas dívidas em 2 prestações, terá 45% de desconto. Como nas fases anteriores, o vencimento da primeira parcela, nos pagamentos parcelados, ocorre sempre no primeiro dia útil seguinte à celebração do acordo.