Diadema assina convênio com o Programa Cidade Legal

O Prefeito de Diadema Lauro Michels e a secretária de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Regina Gonçalves, assinaram nesta manhã, 28/9, convênio com o Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais, “Cidade Legal”, na Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano – CDHU em São Paulo.

O convênio vai atender mais de 90 núcleos habitacionais na cidade. Nesta etapa, serão beneficiados 21 núcleos em áreas de proteção ambiental, nas regiões do Eldorado e Inamar. Mais de 55 núcleos já receberam investimentos. O valor total do convênio é de R$ 2.677.361,24.

“Estamos priorizando a regularização. Cada morador do núcleo habitacional vai poder solicitar no cartório o seu título de propriedade do imóvel. Isso é uma conquista, traz segurança para a família”, afirmou o prefeito Lauro Michels.

A secretaria de Habitação de Diadema está fazendo a selagem dos imóveis. A ação consiste em vistoriar, medir e fotografar as moradias para fins de regularização e cadastramento dos imóveis junto à Prefeitura. Depois de vistoriado, o imóvel recebe um adesivo, no qual constam a numeração do imóvel, do lote e da quadra.

“Este convênio é extremamente importante para o município. As famílias terão a escritura regular da sua casa. A regularização traz aos moradores mais dignidade”, comentou a secretária Regina Gonçalves.

“A regularização fundiária traz aos moradores o sentimento de estarem inseridos no mapa da cidade, além da valorização do imóvel”, afirma o responsável pelo atendimento aos municípios, Luiz Otávio Carvalho.

O Programa “Cidade Legal” foi criado com o objetivo de implementar, agilizar e desburocratizar as ações e os processos de regularizações fundiárias de núcleos habitacionais. Por meio do programa, a Secretaria de Estado da Habitação, num Convênio de Cooperação Técnica, oferece orientação e apoio técnico às prefeituras para a regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais, localizados em área urbana ou de expansão urbana.