Dia 30 termina Programa de incentivo à quitação de dívidas com o Semasa

O usuário que quiser quitar suas dívidas com o Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André) tem até a próxima quarta-feira, dia 30, para aproveitar o Programa de Recuperação de Créditos (PRC), que prevê descontos de até 100% dos juros e da multa. Trata-se de um benefício concedido para os consumidores que contraíram dívidas com a autarquia municipal até 31 de dezembro de 2014, sejam elas de origem tributária (taxas) ou não tributária (tarifas, multas ambientais).

O PRC prevê desconto de 100% dos juros e da multa para quem pagar à vista ou parcelar em até 3 vezes o seu débito com o Semasa, a exemplo do Programa de Recuperação Extraordinária de Créditos Fazendários (Recref), lançado em outubro pela Prefeitura.

A lei ainda estipula descontos progressivos nos encargos, de acordo com o número de parcelas, que podem chegar a 60, sendo que a parcela mínima deverá ser de 20 FMPs (Fator Monetário Padrão), ou R$ 63,60.

Para ingressar no programa e receber o benefício, o usuário deverá ir a um dos cinco postos de atendimento do Semasa (Centro – Av. José Caballero, 249; Santa Terezinha – Alameda Vieira de Carvalho, 35; Parque das Nações – Rua Iugoslávia, 31; Guarará – Rua Jericó, 51; Palmares – Av. Palmares, 830, dentro da Coop).

Os documentos necessários são:
Pessoa jurídica
•          cópia dos atos constitutivos da empresa e alterações no caso de o contribuinte constituir-se pessoa jurídica;
•          cópia do CNPJ.

Pessoa física
•          cópia de documento de identidade;
•          cópia do CPF.

Pessoa física e jurídica
•          conta de saneamento ambiental, nota de débito ou mandado judicial;
•          usuários não titulares da conta devem apresentar também contrato de locação ou procuração reconhecida em cartório.