Dez anos da Lei Maria da Penha é tema de seminário em Mauá

A Prefeitura de Mauá, através da Secretaria de Cidadania e Ação Social, realizará nesta sexta-feira (12) um importante encontro aberto ao público. Trata-se do Seminário em comemoração aos 10 anos da Lei Maria da Penha: avanços e desafios, que ocorre a partir das 8h no 10° andar do Centro de Formação de Professores Miguel Arraes, localizado na rua Rio Branco, 123, no centro.

A atividade, cujo objetivo principal é enriquecer a discussão sobre a evolução da lei na última década, bem como dificuldades enfrentadas e seus avanços, contará com a presença de Maria Aparecida Silva, advogada com competência na Lei Maria da Penha e representante regional da Casa Abrigo e do Grupo de Trabalho de Gênero no Consórcio Intermunicipal do Grande ABC.

A ocasião também será uma oportunidade para a apresentação oficial dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.

A lei – A Lei nº11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha, foi sancionada em 07 de agosto de 2006. Recebeu este nome em função da luta de uma farmacêutica cearense que ficou paraplégica após duas tentativas de assassinato do então marido, tornando-se o símbolo da luta contra a violência contra a mulher.

Ao longo destes dez anos, uma série de medidas de caráter social, protetivo, preventivo e repressivo foram tomadas, além de realizados estudos e implementações de centros multidisciplinares e delegacias especializadas no atendimento à mulher, junto de campanhas e diversas ações educativas.

SERVIÇO:
Seminário em comemoração aos 10 anos da Lei Maria da Penha
Dia: Sexta-feira, 12 de agosto, a partir das 8h
Local: Centro de Formação de Professores Miguel Arraes – Rua Rio Branco, n ° 123, 10° andar – Centro