Detran-SP e Procon orientam lojistas sobre direitos do consumidor

Uma operação conjunta do Detran-SP e do Procon-SP concluiu sua primeira semana de atividades de orientação em lojas de veículos usados por todo o estado. Entre os dias 6 e 10 de outubro, a iniciativa realizou 542 diligências em revendas de 36 municípios, com o objetivo de esclarecer a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, as regulamentações de trânsito e incentivar o uso do Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave).

A ação, liderada pelo Detran-SP, visa formalizar digitalmente o comércio de veículos, fornecendo informações cruciais sobre transferências, documentação e as melhores práticas de mercado.

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Foco na Educação e Boas Práticas

Na capital paulista, 132 estabelecimentos foram visitados, enquanto cidades como São José dos Campos, Santos e Osasco receberam ao menos 30 visitas cada. Durante as abordagens, os agentes do Detran-SP e Procon-SP instruíram os comerciantes sobre regras essenciais, como:

• Documentação obrigatória;
• Prazos de garantia;
• Procedimentos de recall;
• Identificação de cláusulas abusivas.

Para facilitar o acesso à informação, foram distribuídos os Guias Práticos do Fornecedor e do Consumidor Consciente, acessíveis via QRCode. A iniciativa destaca que a conformidade com as normas é um diferencial competitivo que fideliza clientes e previne litígios.

Renave: Mais Segurança para o Mercado

O sistema Renave foi um dos pontos centrais da operação. Ele funciona como um “DNA” do veículo, criando um registro digital que rastreia sua entrada e saída das lojas. Essa ferramenta garante transparência ao exibir débitos, bloqueios, gravames ou recalls pendentes, assegurando que o veículo esteja regularizado antes da venda.

Comerciantes elogiaram a iniciativa. “Acho importantíssimo o Renave, vai acabar com a informalidade do mercado“, declarou o lojista Fábio Oliveira. Já Carlos Roberto Zanin Júnior apoiou a ideia de que os bancos restrinjam financiamentos apenas a veículos cadastrados no sistema, “para garantia e tranquilidade não só do novo comprador, mas de todos os envolvidos”.

Perspectivas e a Continuidade da Ação

A parceria entre os órgãos não para por aqui. O Detran-SP continuará as visitas educativas em todas as regiões do estado até o final do ano, com a meta de superar mil estabelecimentos orientados já em novembro.

“Ao apoiarmos a regulação da venda de veículos, estamos também contribuindo para um trânsito mais seguro, uma vez que as medidas pretendem garantir as condições da frota em circulação e as responsabilidades legais dos proprietários“, explica Vinícius Novaes, Diretor de Veículos Automotores do Detran-SP.

Carina Minc, Assessora Chefe do Procon-SP, complementa que “as ações educativas são oportunidades para relembrar aos comerciantes as providências para uma relação de consumo saudável, em que os dois lados saem ganhando”.