Detran-SP nomeia novas JARIs com estrutura temática e julgamentos virtuais

O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) nomeou nesta terça-feira, 6 de maio, através do Diário Oficial do Estado, os integrantes que irão compor as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (JARIs) no biênio 2025/2026, que se encerra em março de 2027. Trata-se do primeiro mandato das chamadas JARIs sob organização temática — a divisão das juntas agora é por assunto: por processos relacionados à alcoolemia, por suspensão do direito de dirigir ou por cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), por exemplo.

Ao todo, 28 nomes formam as sete novas JARIs ligadas ao Detran-SP: cada uma conta com um presidente, dois integrantes e um secretário. Como órgão colegiado, as JARIs devem ter membros de origens diversas: um que tenha conhecimento na área de trânsito, um representante do Detran-SP e um de entidade representativa da sociedade ligada ao trânsito. Para as vagas abertas à sociedade civil, o requisito era ter conhecimento na área de trânsito e, no mínimo, nível médio de escolaridade ou ser representante de entidade relacionada à área de trânsito, com atuação comprovada.

O mandato da nova composição será de 12 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período. A participação na JARI não gera vínculo empregatício, mas os integrantes receberão gratificação conforme a legislação estadual. Detalhes estão no edital que deu início ao processo seletivo, em março.

Composição JARI do Detran-SP – Biênio 2025/2026

JARI	Representante do Detran-SP (Presidente)	Representante com conhecimento na área de trânsito (Integrante)	Representante de entidade ligada à área de trânsito (Integrante)	Secretário
1ª JARI	BÁRBARA SALVADOR GOMES	MAURO JOSÉ FLORIANO ALVES	RAFAEL GOMES DA FONTE	ELISANGELA OLIVEIRA DOS SANTOS
2ª JARI	BÁRBARA ZAGATO ANTUNES DA SILVA	THALITA DANDARA BRITO	EVANDRO SINA DA SILVA	GISELLE GARCIA DE BASTIANI MOMESSO
3ª JARI	BRUNA SHEILA DE SOUZA	JANETE LUCIENI BERNARDINO	SIZENANDO FERNANDES FILHO	KATIA SIMONE SANTOS
4ª JARI	DANIELA FRIGERI	MÁRCIA REGINA GUERRA	ANA LÚCIA LOTÉRIO ZUCOLO	ARIANE LIMA RIBEIRO SANTANA
5ª JARI	ELIZA MAZZALLI PINTO	GERMANO BÁRBARO JUNIOR	ITAMAR JOSÉ PEREIRA	SHEILA DA SILVA SANTOS RIBEIRO MACIEL
6ª JARI	ROMY CARINA MATEUS	PEDRO LUIZ PEGORARO	RODRIGO DE CASTRO NERY	FABIANA CÂNDIDA FERREIRA
7ª JARI	VALDECI DE OLIVEIRA SANTOS	SOLANGE ORLANDIM GAMA	MÁRCIO ALEXANDRE RIBEIRO	SIMONE NASCIMENTO LEAL

Histórico das JARIs

As JARIs foram criadas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em 1997, para atuar como “órgãos colegiados responsáveis pelo julgamento dos recursos interpostos contra penalidades”. Em outras palavras, constituem uma primeira instância para o julgamento de recursos. Caso o processo não se encerre nas JARIs, em virtude de o interessado ter a possibilidade de recorrer do julgamento, o recurso seguirá para avaliação no Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), em segunda e última instância administrativa.

Antes de encaminhar um recurso às JARIs, o cidadão autuado tem direito à defesa prévia, quando são avaliadas, pelo Detran-SP, questões formais e materiais relacionadas à infração cometida.

Novo modelo temático substitui estrutura regional

Esta é a primeira seleção para JARI desde a reforma do Detran-SP, que enxugou o número de juntas de recursos de 65 para 7, ao adotar um modelo de especialização temática em substituição ao critério de divisão regional. Com servidores de todo o estado em atuação remota e sede administrativa na capital, as JARIs passam a ser organizadas por matéria. O objetivo é aprimorar a análise e julgamento dos cerca de 7.000 recursos interpostos todos os meses por condutores que contestam penalidades.

Além da especialização, o novo modelo prevê uma significativa redução no número de integrantes das JARIs. A estrutura das juntas, antes com 260 pessoas, agora terá apenas 36. Serão três nomes destacados por unidade julgadora, que ainda contará com o apoio de servidores do Detran-SP responsáveis pela Presidência das JARIs e pelo suporte técnico administrativo. Os julgamentos serão realizados de forma virtual, o que dispensa deslocamentos, simplifica a tomada de decisões e dá mais agilidade ao processo.