Detran-SP atualiza regras de leilões de veículos

O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) implementou, a partir desta terça-feira (21), novas diretrizes para os leilões de veículos apreendidos por infrações. A mudança visa modernizar os processos, aumentar a frequência dos pregões e reforçar o rigor contra irregularidades.

A expectativa do Detran-SP é lançar mais trinta editais ainda em 2025, ofertando mais de 30.000 lotes, entre sucatas e veículos com condição de circular.

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O que muda para quem arremata?

Uma das principais alterações beneficia diretamente o comprador: os lotes arrematados deverão ser disponibilizados para retirada em até dez dias após a data limite de pagamento. Anteriormente, esse processo poderia levar semanas, devido ao tempo necessário para quitar débitos pendentes com o valor do arremate.

Contudo, haverá mais rigor para quem vencer um lance e não honrar o pagamento. Esses desistentes estarão sujeitos a uma multa de 5% sobre o valor do arremate, pois impediram que outro interessado adquirisse o bem.

Novas regras de credenciamento

A nova portaria normativa, publicada hoje (21) no Diário Oficial do Estado, também abre o credenciamento para leiloeiros e avaliadores interessados em atuar nos leilões do Detran-SP sob o novo formato.

Profissionais que se credenciarem nos primeiros dez dias participarão de um sorteio para definir a ordem na fila de convocação. Quem se inscrever após esse prazo entrará no final da fila. Os avaliadores, especificamente, precisam comprovar pelo menos 40 horas de cursos específicos para precificar e classificar os veículos.

Modernização e combate a fraudes

As mudanças alinham o Detran-SP à Resolução 623/2016 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Esta é a segunda grande revisão dos leilões do órgão em dois anos. Em 2023, os pregões foram suspensos para uma “revisão sanitizadora” visando eliminar brechas para fraudes.

Segundo Davi Artigas, Coordenador-Geral de Recolhimento e Leilão de Veículos no Detran-SP, a busca por legalidade é contínua.

“A nova portaria vem para modernizar todo o processo de leilão e trazer um novo momento para o Detran-SP, ampliando a segurança e a agilidade e reduzindo o passivo de veículos a serem leiloados. Para o cidadão que participa, é uma garantia maior de um processo limpo, em conformidade com as leis”, diz Artigas.