Deputados querem legalização dos jogos de azar

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, criou um Grupo de Trabalho, GT, para discutir a proposta do plenário de legalizar os jogos de azar até o final do ano. Compreende-se por jogos de azar os cassinos e o jogo do bicho. O deputado Felipe Carreras (PSB-PE), aliado de Lira, afirma que o grupo partirá do parecer aprovado por uma comissão especial em 2016, mas que não chegou a ser votado em plenário. Nele, o texto regulamentava a existência de cassinos integrados a resorts, máquinas caça-níqueis, apostas online, bingos e jogo do bicho e anistiava os processos – o jogo é contravenção penal no Brasil, com pena de prisão de quatro meses a um ano. A bancada favorável à legalização dos jogos é muito grande. Isso porque os jogos geravam empregos, fomentavam o turismo inclusive nas capitais, gerava lazer e entretenimento. O capítulo VII da lei nº3.688 de 1941 expõe que o jogo de azar é todo e qualquer jogo em que o ganho ou perda dependa exclusivamente da sorte. No Brasil só a Loteria Federal, promovida pela Caixa Econômica Federal permite apostas totalmente legais. O órgão federal monopoliza todos os jogos de apostas no Brasil. Isso vem de 1962, quando o presidente Jânio Quadros criou a loteria brasileira. Já a Mega Sena, lançada em 1996, é a loteria mais jogada atualmente, certamente graças aos ganhos que são os mais altos, em comparação as outras modalidades. Desta forma, a Caixa Econômica oferece diversas formas de apostas, nas quais todo brasileiro apto e disposto a jogar pode participar. Mas afinal qual a diferença entre os jogos tidos de azar e os legalizados pelo governo? Na prática nenhuma. Ambos dependem da sorte. Porém os legalizados geram impostos, contribuem com programas sociais. Mas, se legalizados e com regras, por que os tidos como de azar não podem contribuir da mesma forma que os praticados pela Loteria Federal?

Jogo do Bicho – Loteria criada em 1892 pelo barão João Batista Viana Drummond, fundador do Jardim Zoológico do Rio de Janeiro, para compensar o corte de verbas do governo, que mantinha o lugar. Para combater as apostas, que se tornaram uma mania em toda a cidade, a Prefeitura impediu o sorteio em 1895 mas em vez de enfraquecer o jogo, a proibição fortaleceu os bicheiros e continua forte até hoje com três sorteios diários.

Consideremos o exemplo do Reino Unido, que teve o mercado de jogos de azar e apostas esportivas alterado em 2014. Somente no Reino Unido, após a regulamentação dos jogos de azar, havia mais de 100 mil empregados ligados ao setor de apostas esportivas e jogos de azar, o que representa uma redução massiva na taxa de desemprego, fortalecendo a economia daquele país.

Outro país que também tem um ótimo exemplo de como uma economia pode se beneficiar da legalização dos jogos de azar é a Austrália. Os australianos, desde que legalizaram e regulamentaram os jogos de azar em seu território, perceberam um aumento de receita governamental significante.

Se tiver regulamentado com lei, com imposto, com regra, gerando emprego, qual o problema em legalizar?!A bancada defensora da legalização dos jogos de azar acredita que o Brasil perde uma grande fonte de arrecadação e geração de empregos com essa informalidade.

Porém os defensores encontram resistência na bancada evangélica, que é absolutamente contra os jogos de azar. Acontece que a bancada evangélica é uma das principais bases de sustentação do presidente Jair Bolsonaro no Congresso, o que pode pressioná-lo a se posicionar contra a proposta ou vetá-lá.

Se legalizado, por que não utilizar os recursos gerados com os impostos dos jogos tidos azar para beneficiar entidades que atendem comunidades carentes, usuários de drogas ou até doentes de câncer?

É preciso discutir o tema com um olhar mais isento, sem dogmas, partindo do princípio que os jogos de azar existem sim no Brasil pois não há fiscalização suficiente que os impeçam. Num país onde se registra os piores índices de desemprego dos últimos anos agravado pela pandemia da COVID-19, a legalização dos jogos de azar pode ser uma luz no fim do túnel. Não discutir o tema colocar uma venda nos olhos, é fingir que não existe, é tornar esse mercado cada vez mais clandestino. E tudo que é ilegal pode se associar a contravenção para sobreviver. É isso é preciso repensar.