Deputado Ricardo Ayres é escolhido relator da CPI do INSS

O deputado Ricardo Ayres, representante do partido Republicanos do Tocantins, foi designado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, também do Republicanos, para assumir a relatoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) mista destinada a investigar irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O senador Omar Aziz, do PSD do Amazonas, presidirá a comissão.

A principal finalidade da CPI é investigar a ocorrência de descontos ilegais nas aposentadorias e pensões geridas pelo INSS, um escândalo que prejudicou a avaliação do governo do presidente Lula e levou à demissão do então ministro da Previdência, Carlos Lupi, em maio deste ano.

Em uma declaração feita na quarta-feira, 13 , o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou que a instalação da CPI está programada para ocorrer na próxima semana. A comissão terá um período de funcionamento de 180 dias e deverá concluir seus trabalhos no início de 2026, ano marcado por eleições.

“Nosso compromisso será com um trabalho técnico e imparcial, conduzido com rigor e responsabilidade, sempre visando proteger nossos aposentados e pensionistas. É uma obrigação que temos com o país”, afirmou Ayres em nota enviada à imprensa.

Em suas redes sociais, o deputado destacou seu compromisso em investigar todas as denúncias de irregularidades relacionadas ao INSS. Ele ressaltou a importância de responsabilizar os culpados e garantir a preservação dos direitos dos beneficiários.

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Benefício de Prestação Continuada (BPC), Ayres já havia tomado iniciativas em maio ao acionar o Ministério Público Federal para investigar possíveis fraudes nos empréstimos consignados destinados aos beneficiários do INSS.

No mês de março, Ayres teve uma reunião com Alessandro Stefanutto, então presidente do INSS, na qual discutiu as longas esperas por perícias médicas. Stefanutto foi demitido por Lula em meio ao escândalo dos descontos indevidos.

Ayres, que está em seu primeiro mandato e é próximo de Hugo Motta, é visto como uma figura discreta e pragmática. Ele faz parte da base política do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, que inicialmente apoiou Jair Bolsonaro nas eleições de 2022 antes de se aproximar do governo atual.

Embora mantenha uma boa relação com os setores da oposição e esteja distante dos petistas locais, Ayres tem demonstrado lealdade a Motta. Em resposta aos eventos envolvendo motins promovidos por bolsonaristas, defendeu que o presidente da Câmara havia agido corretamente ao considerar suspensões cautelares dos mandatos dos envolvidos.

Em suas declarações nas redes sociais, o deputado criticou ações que prejudicam o país como um todo e fez observações sobre temas variados como vacinação e questões políticas nos Estados Unidos. Ele também expressou sua posição contrária ao STF quando considera que a autonomia dos Poderes está sendo comprometida.

A CPI será composta por 30 membros: 15 deputados e 15 senadores titulares, além de um número igual de suplentes. O governo busca garantir que os representantes escolhidos sejam aqueles mais alinhados ao Palácio do Planalto, tentando evitar a presença de opositores na comissão.

A investigação realizada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União revelou que os descontos não autorizados nas aposentadorias aumentaram significativamente desde 2019 durante o governo Bolsonaro e se tornaram ainda mais preocupantes a partir de 2023 no terceiro mandato de Lula.

APOSENTADOS E PENSIONISTAS AINDA PODEM PEDIR A DEVOLUÇÃO DOS DESCONTOS INDEVIDOS

Pelo Meu INSS

– Entre no site ou aplicativo Meu INSS

– Informe seu CPF e a senha cadastrada

– Siga para “Do que você precisa?”

– Digite: “Consultar descontos de entidades”

– Caso tenha descontos, marque se foram ou não autorizados

– Informe email e telefone para contato

– Declare se os dados são verdadeiros

– Confirme no botão “Enviar Declarações”

Presencialmente:

Aposentados também podem procurar agências próprias dos Correios para buscar ajuda com a consulta e o pedido de devolução de descontos indevidos.

QUEM TEM DIREITO AO RESSARCIMENTO E PODE ADERIR AO ACORDO?

Para receber o dinheiro administrativamente, o segurado precisa aderir ao acordo firmado entre governo e Justiça. São devolvidos valores de descontos indevidos entre março de 2020 e março de 2025. Nessa primeira etapa o INSS está pagando apenas quem enviou a contestação e a entidade não respondeu no prazo de até 15 dias úteis.

O pagamento será integral, com correção pela inflação, mas o segurado precisará abrir mão do direito de entrar na Justiça contra o INSS para pedir indenização por danos morais ou devolução em dobro. Ainda será possível, no entanto, acionar judicialmente a entidade que realizou o desconto.