Deputado Nikolas Ferreira é condenado por discurso de ódio contra população Trans

O deputado federal Nikolas Ferreira, do PL-MG, foi condenado pela Justiça do Distrito Federal a pagar R$ 200 mil em danos morais coletivos, em decorrência de um discurso proferido durante uma sessão na Câmara dos Deputados. A decisão, que ocorreu nesta terça-feira, 29, foi resultado de uma ação civil pública movida por entidades da sociedade civil, que alegaram ofensas à população trans.

Durante sua fala em março de 2023, o parlamentar fez uso de uma peruca e se apresentou como “deputada Nikole”, afirmando, de forma irônica, que se sentia mulher e que sua identidade era “gênero fluido”. Ele declarou que bastava colocar ou retirar a peruca para assumir essa nova identidade. Além disso, o deputado expressou preocupações sobre o espaço das mulheres na sociedade, sugerindo que homens que se identificam como mulheres estariam invadindo esse espaço e impactando negativamente as oportunidades de emprego para mulheres cisgênero.

A juíza Priscila Faria da Silva, responsável pela 12ª Vara Cível de Brasília, afirmou em sua sentença que as palavras do deputado ultrapassaram os limites da liberdade de expressão e configuraram um “verdadeiro discurso de ódio”. Na avaliação da magistrada, o discurso não apenas descredibiliza a identidade de gênero da população trans, mas também incita a sociedade a deslegitimar essas identidades.

Na decisão judicial, a juíza destacou que a ausência de termos explicitamente ofensivos não minimiza o caráter discriminatório do discurso. Ela observou que o uso da peruca por Nikolas Ferreira foi uma forma de escárnio à transição de gênero vivida por pessoas transsexuais e reforçou a ideia de que a existência de mulheres trans representa uma ameaça aos direitos das mulheres cisgênero.

A condenação decorreu dos pedidos feitos pela Aliança Nacional LGBTI+ e pela Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (Abrafh), que buscavam uma indenização total de R$ 5 milhões. Contudo, a juíza decidiu por um valor significativamente inferior ao solicitado.

Vale destacar que esta não é a primeira vez que Nikolas Ferreira enfrenta condenações desse tipo. Em abril de 2023, ele já havia sido sentenciado pela Justiça de Minas Gerais a pagar R$ 80 mil à deputada Duda Salabert (PDT-MG) por danos morais, após ter negado reconhecer sua identidade como mulher transexual.

A sentença atual ainda está sujeita a recurso, já que foi proferida em primeira instância.