Deputado Nikolas Ferreira critica decisão de prisão preventiva de Carla Zambelli

Na última terça-feira (4 de junho), o deputado federal Nikolas Ferreira, do Partido Liberal de Minas Gerais, expressou sua oposição à decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado ordenou a prisão preventiva da deputada Carla Zambelli, do PL de São Paulo, uma medida que gerou controvérsias e descontentamento entre alguns parlamentares.

Em uma publicação nas redes sociais, Nikolas Ferreira argumentou que a determinação de Moraes contraria os preceitos constitucionais. Segundo ele, a Constituição Federal estabelece que a prisão de deputados deve ocorrer somente em casos de flagrante por crime inafiançável e requer a autorização prévia da Câmara dos Deputados para sua legalidade. “A Constituição só permite a prisão de deputados em caso de flagrante de crime inafiançável — e ainda assim, determina que a Câmara dos Deputados decida sobre a legalidade da prisão em até 24 horas”, destacou.

O deputado também fez críticas às medidas adicionais impostas pelo ministro, que incluem o bloqueio dos salários e das verbas de gabinete da deputada Zambelli, restrições nas redes sociais dos familiares dela, multas por postagens e um pedido para inclusão do nome da parlamentar na lista da Interpol. “Você não precisa gostar dela para admitir que isso é um ato ilegal”, enfatizou Ferreira.

Além disso, o deputado chamou atenção para o papel do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmando que ele deve levar a questão ao plenário para discutir as implicações da decisão. “Não se trata de proteger uma pessoa, mas de defender o Estado de Direito diante de mais uma grave violação das garantias constitucionais”, concluiu.

Condenação no STF

A deputada Carla Zambelli já havia sido condenada em maio deste ano pelo STF a uma pena de 10 anos e 8 meses de reclusão em regime fechado. Os crimes pelos quais foi condenada incluem invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. Ela foi acusada de ter participado da inserção fraudulenta de um mandado falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes nos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no ano passado.

A sentença foi decidida por maioria dos ministros da Corte, que também determinaram a perda do mandato e direitos políticos da deputada, além da proibição do uso das redes sociais. Após essa decisão, Moraes afirmou que Zambelli havia descumprido medidas cautelares e utilizado plataformas digitais para atacar instituições, o que culminou na decretação da prisão preventiva.

Fuga do Brasil

Desde o final de maio, Zambelli está fora do país. Inicialmente, sua defesa alegou que ela havia viajado aos Estados Unidos para compromissos políticos e tinha planos de seguir para a Europa devido à sua cidadania italiana. Ela partiu pela capital argentina, Buenos Aires, onde deixou a América do Sul sem passar por controle migratório, fato que impediu seu registro pela Polícia Federal.

No entanto, Moraes interpretou essa movimentação como uma tentativa de fuga e acolheu o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para decretar a prisão preventiva e acionar a Interpol.