Deputado Marcolino propõe reajuste maior do salário-mínimo paulista

O deputado estadual Luiz Claudio Marcolino (PT-SP) apresentou três emendas ao projeto de lei nº 411/2025, do governador Tarcísio de Freitas, que propõe o novo valor do salário-mínimo paulista em R$ 1.804,00. A proposta do parlamentar busca aumentar o valor do piso estadual e garantir mais proteção aos trabalhadores, em especial aos que estão sujeitos a pisos salariais inferiores definidos por convenções coletivas ou que trabalham em empresas beneficiadas com isenções fiscais do Estado.

Emenda propõe salário de R$ 2.245,11

Na primeira emenda, Marcolino propõe reajustar o salário-mínimo estadual para R$ 2.245,11, valor que, segundo ele, recompõe o poder de compra dos trabalhadores com base em dados do Dieese. Ele argumenta que, em 2018, o salário-mínimo paulista permitia a aquisição de 2,55 cestas básicas, o maior poder de compra desde a criação do piso estadual, em 2007. Já a proposta do governo, com valor de R$ 1.804, possibilita a compra de apenas 2,05 cestas básicas.

“Com os R$ 2.245,11, garantimos o mesmo poder de compra que os trabalhadores tinham em 2018. Isso representa dignidade, qualidade de vida e segurança alimentar para milhares de famílias”, afirmou o deputado.

Nenhum trabalhador abaixo do piso estadual

A segunda emenda altera o artigo 1º do PL 411/2025 para estabelecer que nenhuma categoria profissional poderá receber menos que o salário-mínimo paulista, mesmo nos casos em que convenções coletivas prevejam pisos salariais inferiores.

“Essa mudança protege os trabalhadores que, por força de acordos coletivos, acabam tendo remuneração inferior ao piso estadual. O que prevalecerá será o valor mais alto, garantindo justiça social e valorização do trabalho”, explicou Marcolino.

Empresas com isenção fiscal terão que cumprir piso

A terceira emenda ao projeto impede que empresas beneficiadas com isenções de impostos pelo governo estadual paguem salários abaixo do novo mínimo paulista. Caso descumpram essa regra, as empresas perderão os benefícios fiscais concedidos.

“Se o Estado concede renúncias fiscais, é justo exigir que essas empresas ofereçam ao menos o salário-mínimo estadual. Não é aceitável que recursos públicos beneficiem empregadores que remuneram abaixo da dignidade”, afirmou.

Medidas visam equidade e justiça social

Para o deputado Luiz Claudio Marcolino, as três emendas reforçam o compromisso com a justiça social e a equidade nas relações de trabalho. Ele defende que o reajuste do salário deve acompanhar o custo de vida real da população e que políticas públicas de valorização do trabalho são fundamentais para o desenvolvimento econômico e humano.

“Salário digno é acesso à saúde, educação, moradia e alimentação. É uma política de combate à desigualdade. As emendas fortalecem o papel do Estado na garantia dos direitos básicos do povo paulista”, concluiu o parlamentar.