Deputado aponta falhas e pede rejeição das contas de Tarcísio

A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) articula voto contrário às contas do governador Tarcísio referentes ao ano de 2025. O deputado estadual Luiz Claudio Marcolino lidera a oposição na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) sob o argumento de que a gestão falhou em corrigir problemas contábeis.

O parlamentar apresentou uma análise detalhada sobre o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). A base de oposição questiona a recomendação de aprovação com ressalvas feita pelo relator, o deputado Fábio Faria de Sá. “As ressalvas e recomendações do TCE têm sido recorrentes nos mesmos apontamentos nos últimos anos”, avalia Marcolino.

O relatório alternativo que pede a rejeição das contas do governador Tarcísio aponta erros persistentes na administração estadual. Os principais alvos de crítica envolvem a gestão previdenciária, a renúncia de receitas e a transferência de verbas públicas. O tribunal exigiu um plano de ação em 90 dias para corrigir o déficit financeiro.

Falhas nas contas do governador Tarcísio expõem benefícios a devedores

A fiscalização revelou discrepâncias na concessão de isenções. O órgão de controle identificou 3.301 empresas que usufruíram de benefícios fiscais em 2025 com pendências no Cadastro Informativo dos Créditos Não Quitados (Cadin). Desse grupo, 25 grandes devedoras acumulavam aproximadamente R$ 3,9 bilhões em débitos com o estado paulista.

Mesmo com dívidas bilionárias, essas companhias receberam cerca de R$ 12,3 bilhões em renúncias fiscais. A falta de critérios claros para distribuir esses subsídios compromete diretamente a integridade das contas do governador Tarcísio. A oposição cobra clareza sobre quem recebe os incentivos e qual é a contrapartida social real entregue à população.

O governo estadual projeta um montante de R$ 86 bilhões em renúncias fiscais para 2027, sem consultar os municípios afetados pela perda de arrecadação. “Dessa forma, não temos como fiscalizar se as empresas contempladas prestam a devida contrapartida à sociedade”, afirmou Marcolino. O deputado ressalta que duas companhias da lista suja do trabalho escravo também receberam incentivos.

Impacto direto na saúde e na educação paulista

O descontrole nos repasses ameaça serviços essenciais prestados aos cidadãos. O relatório que analisa as contas do governador Tarcísio exige a comprovação de investimentos básicos. O governo precisa justificar o destino de R$ 107,6 milhões referentes à parcela diferida e despesas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

A área da saúde também sofre com irregularidades administrativas. O documento aponta falhas graves na organização dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) geridos pelo Fundo Estadual de Saúde (Fundes). “É um recurso que falta para a educação, para a saúde, para a infraestrutura de maneira geral”, comentou Marcolino.

A votação final do relatório exige articulação política na base paulista. O descumprimento sistemático de orientações técnicas fragiliza o orçamento público e prejudica o atendimento das necessidades sociais. A oposição reafirma que as inconsistências documentais justificam a reprovação integral das contas do governador Tarcísio.