Deputado sugere criar canal para elaboração do Estatuto do Autista

O Estatuto do Autista, projeto de lei que visa unificar a política nacional de atenção a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), ganhou um importante instrumento de construção democrática. O deputado federal Fernando Marangoni (União Brasil-SP), relator da Comissão Especial na Câmara dos Deputados, lançou a “Relatoria Participativa”, um canal on-line desenhado para acolher contribuições diretamente de quem vive a neurodiversidade no dia a dia.

A iniciativa marca uma guinada no debate sobre o tema, tirando a discussão do eixo exclusivo de Brasília. O objetivo é aprimorar o futuro Estatuto da Neurodiversidade — amplamente conhecido como Estatuto Autista — com base nas experiências reais de pacientes, familiares, cuidadores e especialistas.

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O que é discutido sobre o Estatuto do Autista?

O canal de participação é centralizado no portal www.estatutodoautista.com.br. A plataforma foi concebida não apenas para receber ideias e sugestões técnicas para o Estatuto do Autista, mas também para servir como um espaço de denúncia e relato.

É possível detalhar os desafios enfrentados, as “dores” do dia a dia e, crucialmente, as situações abusivas vivenciadas por pessoas com TEA. O foco se estende a mães e pais atípicos, além de profissionais das áreas Social, de Educação e de Saúde, que são a linha de frente no atendimento e nos cuidados.

A Comissão Especial do Estatuto Autista é composta por 19 deputados federais e tem a complexa incumbência de analisar as mais de 70 propostas relacionadas ao tema que já tramitam no Legislativo. A meta é unificar todo esse material em uma única e robusta matéria.

Deputado pede criação do Estatuto do Autista

Para garantir a qualidade e a abrangência da legislação, o trabalho da Comissão não se limita ao plenário. Estão sendo realizadas diversas reuniões e audiências públicas. O plano é ouvir a fundo especialistas em Medicina e Psicologia, convocando também lideranças públicas e privadas para um debate aprofundado.

O Deputado Marangoni resumiu a filosofia por trás da “Relatoria Participativa” de forma clara e direta, buscando redemocratizar o tema:

“Não adianta a gente discutir o TEA e seus desafios e possíveis avanços em Brasília, entre deputados e senadores. Precisamos ouvir quem vive o autismo e outras deficiências na prática. Na ‘Relatoria Participativa’, em poucos minutos, é possível compartilhar um acontecimento, um percalço, ou fatores que impedem a qualidade de vida de autistas. Vamos analisar cada sugestão e criar o Estatuto do Autista – um texto final robusto que atenda todas as necessidades das famílias brasileiras que enfrentam dificuldades diariamente neste assunto”.

O que o Estatuto do Autista resultará?

A proposta única sobre o Estatuto do Autismo que resultará deste trabalho tem a missão de assegurar um rol amplo de direitos para os autistas. Entre as garantias mais esperadas, estão:

• Diagnóstico Precoce: Fundamental para a intervenção eficaz e melhor prognóstico de desenvolvimento.
• Atendimento Multidisciplinar: Acesso a terapias e suporte de diversas áreas, como fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicologia.
• Acesso Gratuito: Disponibilidade de políticas públicas adaptadas e serviços essenciais sem custos.

Ao final do processo do Estatuto do Autista, a unificação de todas as matérias protocoladas inaugurará um novo marco regulatório no País.

O parlamentar reforça que essa consolidação é essencial para atender a um volume significativo da população: “Ao reunir num só documento todas as matérias protocoladas até hoje na Câmara dos Deputados, Brasília vai inaugurar um novo marco regulatório da condição neurológica que afeta cerca de 2,4 milhões de brasileiros, segundo dados citados que derivam do Censo Demográfico de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)”.

O esforço conjunto entre o Congresso Nacional e a sociedade civil é a chave para transformar as mais de 70 propostas em um único e poderoso instrumento legal, que trará mais dignidade e suporte para milhares de famílias.