Deputada pede a criação de centros de acolhimento com moradia para a população LGBTQIAPN+

A deputada estadual Ediane Maria (PSOL-SP) protocolou na Alesp o Projeto de Lei 452/2024, que visa a criação de centros de acolhimento com moradia à população LGBTQIAPN+, em situação de vulnerabilidade social. A iniciativa é inovadora, pois atualmente não existem polos de atendimento desta natureza administrados pelo Governo de São Paulo. As unidades devem ser construídas na capital, litoral e interior do Estado. 

Os centro de acolhimento deverão oferecer, além de moradia, atendimento às vítimas de violência, preconceito e discriminação, serviços de apoio jurídico, psicológico e social, além de alimentação e higiene pessoal. Nas unidades, haverá uma equipe de profissionais de caráter multidisciplinar, como assistentes sociais, advogados, médicos e psicólogos.

Na proposta contida no projeto de lei, os centros de acolhimento deverão atender adolescentes e jovens sem nenhuma renda ou com renda baixa expulsos de suas casas por serem LGBTQIAPN+. Por ser um serviço público, todo o atendimento será gratuito.

“O principal objetivo do PL é garantir que adolescentes e jovens LGBTQIAPN+ expulsos de suas casas não tenham a rua e a prostituição como único destino, mas possam, em vez disso, ter possibilidades para estudar e ter seus direitos básicos garantidos. Muitos pais não aceitam a realidade de que seus filhos fazem parte da comunidade da LGBTQIAPN+ e, por isso, muitas famílias expulsam os filhos de casa, expondo seus filhos à violência da rua e da sociedade”, enfatiza a deputada Ediane Maria.

O projeto de lei também determina que as pessoas assistidas poderão permanecer nos centros de acolhimento até que consigam se restabelecer no que diz respeito a trabalho, saúde, educação e outras áreas que as equipes multidisciplinares.

Defasagem no serviço público

Os dados, ainda desatualizados, demonstram que grande parte da população de rua pertence à comunidade LGBTQIAPN+. Em 2016, segundo uma pesquisa realizada pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) da Prefeitura de São Paulo, entre 5,3% e 8,9% do total da população em situação de rua na capital pertencem à comunidade LGBT.

Além disso, 63% dos jovens de 18 a 25 anos, relatam sentir rejeição total ou parcial dos familiares após se assumirem pertencentes à população LGBTQIAPN+.

Outras iniciativas

Ainda no Mês do orgulho, a deputada Ediane Maria também apresentou à Casa Legislativa o PL 432/2024, que institui a Semana de Prevenção ao Suicídio de Pessoas da População LGBTQIAPN+ no Estado. O Brasil registrou cerca de 273 mortes violentas de pessoas LGBTQIAPN+ em 2022 — deste total, 30 foram suicídios.

O levantamento foi realizado pelo Observatório de Mortes Violentas contra LGBTI+, com o auxílio da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) e a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT).