Depoimento de general Mario Fernandes revela informações sobre o ‘Decreto’ no Governo Bolsonaro

No dia 24 de julho de 2025, durante um interrogatório no Supremo Tribunal Federal (STF), Mario Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência sob a gestão de Jair Bolsonaro, afirmou que um documento conhecido como “minuta do golpe” estava circulando no Planalto em 2022. Ele descreveu esse material como um “decreto” que continha “considerandos jurídicos”.

O general da reserva, que ocupou o cargo de número dois na Secretaria-Geral da Presidência, fez essa declaração enquanto respondia a questionamentos do juiz auxiliar Rafael Henrique Tamai. Fernandes revelou que teve conhecimento do decreto por meio de conversas informais dentro do Palácio do Planalto, e não diretamente através do presidente Bolsonaro. “As discussões indicavam que havia um decreto com fundamentos que justificavam uma ação do Executivo para garantir estabilidade entre os poderes naquele momento crítico”, explicou.

Fernandes mencionou ter enviado uma mensagem a Luiz Eduardo Ramos, ex-ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, na qual afirmava que o decreto era autêntico e que havia se reunido com o presidente. Ao ser questionado sobre o significado de “dentro da Constituição”, ele esclareceu que se referia ao fato de que o decreto estava em conformidade com a legislação, embora não estivesse acima dela.

O general é acusado de monitorar autoridades e de ser o autor do plano denominado “Punhal Verde e Amarelo”, que incluía a execução de figuras proeminentes, como o presidente Lula e o vice-presidente Alckmin. Durante seu depoimento, ele admitiu ter elaborado esse documento. Além disso, é apontado como interlocutor de manifestantes acampados em quartéis no final de 2022 e pressionou a liderança militar a apoiar ações golpistas.

A situação culminou na prisão de Fernandes em novembro de 2024, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, no contexto de uma investigação sobre um suposto plano para assassinar líderes políticos. Ele é um dos vários indivíduos envolvidos nas Forças Especiais do Exército presos durante essa operação.

O planejamento operacional “Punhal Verde e Amarelo” previa ataques contra autoridades específicas para o dia 15 de dezembro de 2022 e continha detalhes sobre munições a serem utilizadas. Segundo investigações da Polícia Federal, Fernandes é considerado um dos membros mais radicais deste grupo, conforme revelado em acordos de colaboração premiada.

Entre seus cargos anteriores, Mario Fernandes atuou como chefe substituto da Secretaria Geral da Presidência durante o governo Bolsonaro entre outubro de 2020 e janeiro de 2023. Mais recentemente, ele trabalhou no gabinete do ex-ministro da Saúde e atual deputado federal Eduardo Pazuello.

Na internet, diversos arquivos intitulado “minuta do golpe” têm circulado. No entanto, a origem desses documentos é incerta, assim como seus criadores. Os textos sugerem medidas drásticas como estado de sítio ou defesa, mas carecem das aprovações necessárias tanto dos comandantes militares quanto do Congresso Nacional para serem efetivados. Além disso, os documentos parecem ser preliminares e distantes de uma versão final viável.

Os réus envolvidos no núcleo 2 deste caso enfrentam acusações graves, incluindo tentativa de golpe e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, além de outros crimes relacionados à organização criminosa armada.