Depoimento de ex-secretário à CPI do Lixo reforça legalidade do contrato

Na mais recente sessão da CPI do Lixo de São Bernardo do Campo, realizada no dia 7/6, quarta-feira, o depoimento do engenheiro Sebastião Ney Vaz Júnior, ex-secretário de Serviços Urbanos de São Bernardo do Campo, reforçou a legalidade do contrato dos serviços de limpeza urbana prestados pelo consórcio SBC Valorização de Resíduos. Na ocasião, o presidente da CPI e os demais vereadores presentes ouviram a afirmação de que, durante sua gestão, “nada foi pago ao consórcio sem que houvesse aferição e análise de todos os documentos e de cada um dos serviços”.

Sebastião, que é engenheiro civil, sanitarista e doutor em energia gerada a partir do lixo, também negou que a SBC VR tenha recebido qualquer valor referente à construção da usina de lixo no bairro Alvarenga, contrariando, assim, alegação da prefeitura para suspender os pagamentos pelos serviços que têm sido realizados normalmente. O ex-secretário destacou, ainda, que acompanhou a licitação pública que culminou com a escolha da SBC VR e enfatizou, em sua fala na CPI, que o contrato elaborado no modelo de Parceria Público-Privada (PPP) é moderno, previsto em lei do próprio município (6.024/2010) e possibilita redução de custos em relação aos serviços anteriores ao início do trabalho do consórcio. Anteriormente, havia distintos contratos para serviços como varrição, coleta, tratamento e destinação dos resíduos. A soma dos valores desses vários contratos seria hoje maior do que o montante pago, no âmbito da PPP, pelo conjunto de todos os serviços.  

“Tudo foi feito durante o tempo em que eu estava na Secretaria de Serviços Urbanos. Tínhamos como medir tudo por meio de equipamentos e fiscalizações”, explicou o ex-secretário, afirmando que não houve pagamentos antecipados para qualquer investimento. Eventuais serviços não prestados seriam glosados pela prefeitura, pois os mecanismos de aferição eram eficientes. Na maior parte do tempo, Sebastião apresentou argumentos técnicos que confirmaram a qualidade dos serviços prestados pela SBC VR e abordou a importância da tecnologia consolidada oferecida pelo consórcio para a geração de energia a partir da gestão do lixo. O ex-secretário também apresentou uma linha do tempo sobre a licitação e refirmou que todos os serviços são aferidos e avaliados.

Além disso, a usina de lixo também foi abordada. Quando perguntado sobre os valores recebidos pela SBC VR, Sebastião confirmou que 20% da contraprestação é atrelado à qualidade da prestação dos serviços, sendo possível glosar até 20% da contraprestação caso a concessionária não atenda aos padrões de qualidade estabelecidos no contrato.

Ele disse, ainda, que, nos anos de 2011 e 2012, quando participou da gestão da prefeitura, não haveria tempo hábil para que a usina de lixo ficasse pronta, pois as licenças ainda dependiam da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).

Transparência

O presidente da CPI, Ary de Oliveira (PSDB), considerou que o depoimento do ex-secretário Sebastião Ney Vaz Júnior esclareceu alguns pontos em torno da responsabilidade sobre o terreno que receberia a usina de lixo e que precisa de mais informações, o que será conseguido com o depoimento de representantes da SBC VR.

“Somos os principais interessados no esclarecimento de todas as informações. A SBC VR sempre esteve disponível para o diálogo e reforça seu compromisso com todos os mecanismos de ética e transparência. A prefeitura de São Bernardo não pode continuar colocando em risco a saúde da população, pois o nosso contrato é legítimo e decorrente de uma licitação pública que segue todos os mecanismos legais”, afirma Ângelo Castro, Diretor Executivo da SBC VR