Demissão sem prejuízo: Conheça seus direitos

Trabalhadores demitidos sem justa causa têm direito a uma série de valores garantidos por lei, como aviso prévio, férias proporcionais, 13º salário e multa sobre o FGTS. Mas, segundo o professor de Direito do Trabalho Giovanni Cesar, erros nos cálculos das verbas rescisórias ainda são comuns e podem causar prejuízos financeiros a quem não conhece esses direitos. 

“É comum que trabalhadores aceitem valores incorretos por não saberem como calcular as verbas devidas”, explica.

Quais são os principais direitos de quem é demitido?

Segundo Giovanni, todo trabalhador demitido sem justa causa tem direito a:

• Aviso prévio (trabalhado ou indenizado): valor equivalente a pelo menos 30 dias de salário;
• Saldo de salário: pagamento pelos dias já trabalhados no mês da demissão;
• Férias vencidas e proporcionais, com 1/3 adicional;
• 13º salário proporcional;
• Saque do FGTS + multa de 40% sobre o valor depositado;
• Seguro-desemprego, se preenchidos os requisitos legais.

“O trabalhador precisa saber que esses valores não são opcionais, são direitos garantidos. E o empregador tem prazo legal para pagar, normalmente até 10 dias após a rescisão”, destaca.

Empresas podem pagar menos do que o devido? 

Sim. Giovanni alerta que algumas empresas tentam se aproveitar do desconhecimento do trabalhador. “Elas não deixam de pagar. Pagam, mas às vezes o valor devido era R$ 6 mil, mas o funcionário recebe R$ 2.800. E como ele não sabe calcular, acha que está certo. É importante lembrar que a Justiça do Trabalho está aí justamente para corrigir essas distorções”, afirma.

Esse tipo de prática é ilegal e pode ser punida, de acordo com o professor. “O empregador que paga a menos as verbas rescisórias pode ser condenado a pagar uma multa equivalente a um salário do funcionário, além da correção dos valores”, explica.

Como conferir se o valor está correto?

O ideal é que o trabalhador:

• Solicite o termo de rescisão com detalhamento de todos os valores pagos;
• Compare os valores com contracheques e tempo de serviço;
• Busque orientação com sindicato ou advogado trabalhista em caso de dúvidas.

Giovanni Cesar explica que trabalhadores que recorrem à Justiça têm grandes chances de reaver o que é devido. “Empresas que agem de má fé na rescisão geralmente erram durante todo o contrato, como jornada irregular, horas extras não pagas, equiparação salarial descumprida. Muitas vezes, uma ação por verbas rescisórias revela outros direitos violados”. 

O professor também destaca que, embora muitas empresas estejam mais atentas à legislação e evitem litígios, há corporações que continuam figurando entre as mais acionadas na Justiça do Trabalho.

“O que a gente observa na prática é que algumas empresas acabam adotando posturas arriscadas na demissão de funcionários. Elas contam com o fato de que muitos trabalhadores não vão buscar a Justiça. Então, mesmo que o pagamento esteja incorreto, a chance de questionamento é pequena, e isso acaba incentivando esse tipo de conduta em parte do mercado. Por isso, informação e acesso à orientação jurídica são tão importantes”, conclui Giovanni.