Delegados Federais: preocupação com projeto de abuso de autoridade

Segundo os investigadores, a proposta, caso colocada em prática, pode causar embaraços ao “pleno funcionamento das instituições de combate ao crime organizado e à corrupção”.

“O projeto, que prevê atualização dos crimes de abuso de autoridade, é polêmico e precisa ser melhor debatido, com calma e tranquilidade, buscando o bem do País, e não no calor dos acontecimentos, o que pode resultar em prejuízo enorme para a sociedade”, afirmam os delegados em nota divulgada após o encontro.

Nesta quarta-feira, 22, o senador Roberto Requião (PMDB-PR), relator da proposta no Congresso, entregou seu relatório à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), última instância antes do projeto ser levado ao Plenário para votação. Requião disse que fez apenas uma modificação em relação ao seu primeiro relatório, para impedir o que chamou de “embargo de gaveta”, que passaria a ter que ser justificado por promotores e juízes.

“Vale ressaltar que não há abuso de autoridade que já não esteja previsto em lei. O Brasil precisa, na verdade, de instituições fortes nesse momento de aumento da violência, em que a sociedade resolveu dar um basta à corrupção”, completam os delegados federais sobre o projeto.