Defesas alegam falta de provas em caso de tentativa de golpe

Nesta quarta-feira (3), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ouviu manifestações de advogados que defendem figuras proeminentes envolvidas em um caso que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado após a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de 2022. Os defensores alegaram a falta de evidências que comprovem a participação de seus clientes na trama golpista.

Durante o segundo dia do julgamento, as defesas apresentaram suas argumentações, incluindo a do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do general Walter Braga Netto, ambos citados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como líderes de uma suposta organização criminosa. Os advogados usaram parte do tempo para criticar a delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência.

Celso Vilardi, representante legal de Bolsonaro, procurou desvincular seu cliente das acusações que envolvem planos de assassinato e depredação dos edifícios que abrigam os três Poderes da República, ocorridas em 8 de janeiro de 2023. Ele enfatizou que “o presidente não atentou contra o Estado democrático de Direito”, destacando que a investigação associou Bolsonaro a eventos sem apresentar provas concretas. “O presidente foi arrastado para esses fatos”, acrescentou Vilardi.

Além das defesas de Bolsonaro e Braga Netto, também se manifestaram os advogados dos generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, ambos ex-ministros. As defesas tentaram distanciar seus clientes das supostas intenções golpistas atribuídas a Bolsonaro.

Matheus Milanez, advogado de Heleno, argumentou que seu cliente estava afastado do ex-presidente e dos militares acusados durante os últimos dias do governo, especialmente após Bolsonaro ter se filiado ao PL. Andrew Fernandes, defensor de Nogueira, corroborou essa visão ao afirmar que o ex-ministro estava em desacordo com generais da ativa e tentou dissuadir Bolsonaro de qualquer plano golpista.

Os questionamentos à delação de Mauro Cid foram principalmente levantados por José Luís de Oliveira Lima, conhecido como Juca, advogado de Braga Netto. Ele destacou a falta de validade da colaboração devido à ausência da anuência do Ministério Público na assinatura dos termos com a Polícia Federal, além da ausência de provas corroborativas e indícios de coação sobre Cid. “É inaceitável pensar que um delator leve 15 meses para apresentar detalhes cruciais sobre um financiamento para um golpe”, declarou Juca.

A postura do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, também foi alvo de críticas por parte das defesas. O advogado Milanez apontou que Moraes fez um número consideravelmente maior de perguntas durante as audiências em comparação ao Procurador-Geral da República, sugerindo uma abordagem acusatória por parte do relator.

A fase atual do julgamento é marcada pelas apresentações das partes antes dos votos dos magistrados. O processo deve se estender até o dia 12 de setembro, com o voto inicial do ministro Moraes previsto para ser apresentado na próxima terça-feira.

No primeiro dia do julgamento, as alegações foram centradas nas acusações formuladas pela PGR e nos avisos transmitidos por Moraes sobre a importância do respeito à Constituição para garantir a pacificação nacional. A denúncia da PGR está sendo analisada por núcleos, sendo o que envolve Bolsonaro considerado o mais significativo.

Bolsonaro enfrenta acusações graves que incluem tentativa violenta de abolição do Estado democrático e participação em uma organização criminosa, além da destruição qualificada contra patrimônio público e deterioração de bens tombados.