Defesa de Jair Bolsonaro solicita revogação de medidas cautelares no STF

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, representada pelo advogado Paulo Cunha Bueno, protocolou um pedido junto ao ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) visando a revogação de todas as medidas cautelares que atualmente pesam sobre o político. Essas medidas estão relacionadas a um inquérito que apura possíveis tentativas de coação do Judiciário, supostamente com o apoio do governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

O requerimento abrange a revisão da prisão domiciliar imposta a Bolsonaro, bem como a proibição de que ele utilize redes sociais. A petição apresentada está sob sigilo judicial.

Segundo Bueno, a justificativa para o pedido reside no fato de que a Procuradoria-Geral da República (PGR) não incluiu Bolsonaro entre os acusados na denúncia referente à coação ao STF. O advogado argumenta: “Com o oferecimento de denúncia, na qual o presidente Bolsonaro não foi acusado, esvazia-se a necessidade de quaisquer medidas cautelares, já que não há ação penal cujas consequências exigiriam a manutenção dessas restrições severas”. Ele enfatiza que essas medidas têm limitado as liberdades fundamentais do ex-presidente.

Ademais, o defensor argumenta que a investigação em curso não diz respeito a infrações penais diretas, mas sim a “denúncias sobre violações de direitos humanos” feitas por Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo ao governo dos EUA.

“Sem uma ação penal formalizada, as medidas cautelares se tornam desprovidas de fundamento legal e, portanto, devem ser imediatamente revogadas”, declarou Bueno.

A prisão domiciliar de Jair Bolsonaro foi determinada por Moraes em 4 de agosto, após constatações de descumprimento das medidas cautelares impostas anteriormente. A decisão foi corroborada pela Primeira Turma do STF, com um placar de 4 a 1, onde apenas o ministro Luiz Fux manifestou oposição à medida domiciliar.

No contexto deste caso, no dia 22 deste mês, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou uma denúncia ao STF contra Eduardo e Figueiredo. Eles foram acusados de tentar interferir em processos judiciais relacionados ao ex-presidente.

A denúncia os imputa ao crime de coação, caracterizado pelo uso de violência ou grave ameaça para influenciar autoridades ou partes envolvidas em procedimentos judiciais. Embora investigado e indiciado neste inquérito, Jair Bolsonaro não recebeu qualquer acusação formal até o momento.

Em resposta às acusações, Eduardo e Figueiredo emitiram uma nota conjunta onde afirmam que a denúncia apresenta elementos de perseguição política e é infundada. Eles alegam que o momento da apresentação da denúncia está ligado às recentes sanções dos EUA contra familiares do ministro Moraes e outras autoridades brasileiras.

Eduardo Bolsonaro também se encontra nos Estados Unidos desde março, onde lidera uma campanha solicitando ao presidente Donald Trump a imposição de sanções contra autoridades brasileiras e promovendo ações comerciais contrárias ao Brasil na tentativa de proteger seu pai da prisão.