Defesa de Lula recorre ao STF contra decisão de ministra

Ainda não está definido se a competência para o julgamento é do Ministério Público Federal (MPF), no âmbito da operação Lava Jato, ou o Ministério Público Estadual de São Paulo (MPSP).

O ex-presidente é investigado pelas duas instituições sobre supostas irregularidades na compra da cota do apartamento tríplex e em benfeitorias feitas em um sítio frequentado por ele em Atibaia (SP).

Na decisão da semana passada, a ministra entendeu que não havia “ilegalidade irrefutável nas investigações” para suspendê-las e que o MPSP e o MPF estão investigando a “mesma realidade sob perspectivas diferentes”.

No recurso, os advogados do ex-presidente questionam a legitimidade do MPF do Paraná para conduzir a investigação, uma vez que ela gira em torno da propriedade e das circunstâncias em que foram realizadas benfeitorias em imóveis situados em São Paulo.

Ainda de acordo com a defesa, isso caracterizaria conflito de competência. Em nota, o Instituto Lula acrescentou “que não pode existir atribuição presumida do MPF do Paraná ou da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba “apenas pelo fato de as investigações relativas a tais imóveis envolver pessoas investigadas ou que são rés na Operação Lava Jato.”

Os advogados também entendem que a atuação do MPF seria possível apenas se os imóveis tivessem relação com fatos que guardem estrita relação de conexão com a ação originária da Operação Lava Jato, o que, segundo eles, “não ocorre em relação aos imóveis situados no Guarujá e em Atibaia”.

Conforme a defesa, a força-tarefa da Lava Jato vem tomando medidas invasivas e arbitrárias em relação ao ex-presidente Lula.