Defesa de Carla Zambelli solicita suspensão de julgamento no STF

Os advogados da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) protocolaram um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 12 de março, requerendo a interrupção do julgamento relacionado à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo as informações apresentadas pela defesa, o Diretório Nacional do Partido Liberal (PL) já teria encaminhado um ofício ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), solicitando a suspensão da ação penal contra Zambelli.

Em virtude desse requerimento, a defesa argumenta que o julgamento que acontece no plenário virtual da Corte deve ser temporariamente suspenso até que o Legislativo se pronuncie sobre o pedido.

“Dado que o requerimento ainda está pendente de votação na Casa Legislativa, a qual ocorrerá em breve, solicita-se que seja suspenso o julgamento do mérito da presente ação penal até que o parlamento decida pela sustação ou não do andamento do processo em relação à deputada federal Carla Zambelli”, afirmam os advogados.

Conforme estipulado pela Constituição Brasileira, caso um deputado seja denunciado por crimes cometidos após sua diplomação, cabe ao STF informar ao Congresso Nacional, que tem a prerrogativa de decidir, mediante solicitação de um partido político, pela suspensão do processo.

Esse procedimento foi aplicado recentemente no caso do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). No último sábado, 10 de março, após deliberação da Câmara, o STF decidiu suspender parcialmente a ação penal contra Ramagem, isentando-o de responder por dois crimes pelos quais havia sido denunciado no contexto das investigações sobre uma suposta trama golpista até o término de sua legislatura.

Caso Zambelli

No dia 9 de março, o STF iniciou o julgamento de Carla Zambelli e do hacker Walter Delgatti por suspeitas relacionadas à invasão dos sistemas do CNJ e à inserção de documentos falsos.

A votação está sendo realizada em um formato virtual, onde não há debates entre os ministros; eles apenas registram seus votos através do sistema eletrônico do Supremo. Os magistrados têm até o dia 16 para expressar suas opiniões.

No momento, com um placar de 4 a 0, a Corte já possui a maioria necessária para condenar Zambelli a uma pena de 10 anos e seis meses de prisão, enquanto Delgatti pode enfrentar uma pena de oito anos. O ministro Luiz Fux ainda não se manifestou sobre o caso.

A investigação aponta que ambos são acusados de terem inserido documentos falsos no sistema do CNJ, incluindo um mandado de prisão direcionado ao ministro Alexandre de Moraes.