Defesa de Bolsonaro volta a pedir prisão domiciliar ao STF

A defesa de Jair Bolsonaro (PL) apresentou um novo pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente. O requerimento, protocolado nesta terça-feira (13), aponta preocupações com a saúde de Jair Bolsonaro, após um episódio recente de queda ocorrido durante o cumprimento da pena.

No pedido, os advogados solicitam, em caráter de urgência, a realização de uma avaliação médica independente para verificar se a condição clínica de Jair Bolsonaro é compatível com a permanência no sistema prisional. Segundo a defesa, o direito à saúde e à integridade física do custodiado exige uma postura preventiva do Estado.

Defesa afirma que quadro de Jair Bolsonaro é incompatível com o cárcere

Os advogados sustentam que não é necessário que o sistema prisional provoque danos irreversíveis para que se reconheça a incompatibilidade com o cárcere. No documento encaminhado ao STF, a defesa afirma que Jair Bolsonaro “não consegue se firmar sozinho”, conforme laudo fisioterapêutico anexado ao processo.

Atualmente, Jair Bolsonaro está detido na Superintendência da Polícia Federal, no Distrito Federal. A defesa argumenta que a execução penal de um indivíduo idoso e clinicamente vulnerável não pode se basear na expectativa de que eventos graves não ocorram. Para os advogados, o Judiciário deve atuar de forma proativa, e não apenas reagir a possíveis tragédias.

Queda, síncope e traumatismo craniano reforçam novo pedido

O novo requerimento destaca que Jair Bolsonaro sofreu uma síncope e um traumatismo craniano durante a queda recente. Segundo a defesa, as consequências poderiam ter sido ainda mais graves, não fosse a atuação imediata de terceiros, o que alteraria o contexto que fundamentou a negativa anterior do pedido de prisão domiciliar, em 1º de janeiro.

O documento também afirma que nenhuma adaptação estrutural na cela seria suficiente para substituir a necessidade de acompanhamento contínuo por um cuidador ou profissional de saúde, considerado essencial para garantir a integridade física de Jair Bolsonaro.

STF nega recurso e mantém condenação de Jair Bolsonaro

O pedido de prisão domiciliar foi apresentado no mesmo dia em que Alexandre de Moraes negou um recurso da defesa contra a condenação de Jair Bolsonaro. Na solicitação rejeitada, os advogados pediam que o voto do ministro Luiz Fux — que absolveu o ex-presidente — prevalecesse para anular a condenação.

Moraes afirmou que o pedido é juridicamente inviável, uma vez que o processo foi encerrado em novembro e a pena já está em execução. O trânsito em julgado da ação penal foi declarado no fim do ano passado, com a condenação definitiva de Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão.

Condenação por tentativa de golpe e crimes contra a democracia

A Primeira Turma do STF considerou Jair Bolsonaro culpado por crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado.

Segundo a decisão, Jair Bolsonaro foi identificado como líder do movimento que contestou o resultado das eleições presidenciais de 2022, vencidas por Luiz Inácio Lula da Silva, e que culminou nos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

Relatórios médicos e histórico clínico

A defesa anexou ao processo um relatório médico datado da última quinta-feira (8), afirmando que o atual estado de saúde de Jair Bolsonaro é consequência de patologias crônicas decorrentes do atentado sofrido em 2018. O documento aponta vulnerabilidade clínica permanente, com riscos de quedas e descompensações cardiovasculares, e recomenda acompanhamento contínuo.

No início do ano, ao negar outro pedido de prisão domiciliar após a alta hospitalar de Jair Bolsonaro, Moraes afirmou que houve melhora significativa no quadro clínico após intervenções médicas. O ex-presidente esteve internado no hospital DF Star, em Brasília, desde 24 de dezembro, para cirurgia de hérnia, período em que apresentou complicações relacionadas à hipertensão.

O novo pedido agora aguarda análise do STF.