Defensoria Pública garante água a moradores de conjunto habitacional em São Bernardo

Uma decisão histórica do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) devolveu dignidade e direitos essenciais aos moradores do Conjunto Habitacional Nova Esperança, em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista. A Defensoria Pública de São Paulo, em uma batalha jurídica memorável, garantiu a retomada do fornecimento de água potável e coleta de esgoto, interrompidos arbitrariamente pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) sob a justificativa de débitos antigos não individualizados.

A decisão, proferida em votação unânime pela 33ª Câmara de Direito Privado do TJSP, ratificou a sentença da 1ª Vara Cível de São Bernardo do Campo, que já havia dado razão aos moradores. A sentença determinou o restabelecimento imediato dos serviços, a inexigibilidade da dívida anterior e a obrigatoriedade de que as cobranças futuras sejam feitas de maneira justa e individualizada, proibindo que toda a comunidade seja penalizada por débitos coletivos indefinidos.

A decisão também condenou a Sabesp ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais, reconhecendo o impacto devastador da interrupção do fornecimento de água para as famílias. O relator do caso, desembargador Luiz Eurico, destacou que “a situação acarretou angústia e aflição, extrapolando o razoável, com repercussões que vão muito além de meros aborrecimentos”.

O defensor público Fabiano Brandão Majorana, um dos responsáveis pela ação, ressaltou que, antes da decisão, o débito acumulado superava R$ 50 mil e que, devido à inadimplência, a Sabesp cortou o fornecimento de água e esgoto em 18 de outubro de 2018, afetando profundamente a vida dos moradores. O Núcleo Especializado de Segunda Instância e Tribunais Superiores da Defensoria Pública de SP também atuou no caso, reforçando a luta pelo direito básico ao saneamento.

Essa decisão representa um marco na defesa dos direitos dos cidadãos e no combate a práticas abusivas, garantindo que as concessionárias de serviços essenciais respeitem os princípios da justiça social e dos direitos humanos. Para os moradores do Conjunto Habitacional Nova Esperança, a justiça foi feita, e a água voltou a correr não apenas nas torneiras, mas também em seus corações esperançosos por dias melhores.