Defender a marca do SUS

Quando pensamos em melhorar a saúde, a lista de itens inclui questões como, por exemplo, acabar com as filas de atendimento, recuperar e construir novas unidades e valorizar os profissionais da área. Nada que já não seja conhecido.

Falar que a saúde, pública e privada, está na UTI é lugar comum diante do que vemos. É preciso criar condições para resgatar os princípios do SUS como uma política social e de qualidade, voltada para todas as pessoas e sob gestão pública.

É fundamental defender a bandeira do SUS, reconhecido mundialmente como um dos melhores sistemas de saúde. O que chama a atenção é que ele serve, inclusive, para financiar programas promovidos por entidades privadas, como no caso das organizações sociais.

Albert Einstein, Unifesp, Santa Marcelina… Reconhecemos essas marcas e sabemos da sua qualidade. Porém, o que passa despercebido é que as instituições parceiras fazem uso de isenções fiscais e de verba pública para prestar atendimento à população.

Qualquer menção à participação do poder público desaparece. Assim, é preciso levar em conta essas diferenças ao comparar o serviço oferecido por uma entidade dessas com o que é feito diretamente pela administração pública.

Para mostrar o quanto o poder público é essencial ao sucesso do trabalho das entidades parceiras, há uma proposta na Assembleia Legislativa. O projeto de lei 9/2009, de minha autoria, prevê o uso obrigatório do símbolo oficial do SUS em todas as unidades, veículos, materiais impressos e uniformes da rede estadual de saúde. O que deve valer também para as entidades privadas que recebem verbas do SUS.

A saúde é um dever constitucional do Estado e a população tem o direito de saber como são utilizados os valores dos orçamentos. Cada vez mais recursos públicos estão sendo destinados a instituições particulares. Mas enquanto elas ficam com o selo da qualidade, as unidades públicas parecem o vilão da história. Essa proposta pretende acabar com tal injustiça e valorizar o papel do SUS.