Defasagem no IR é de 83%, dizem auditores

De acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física está defasada em 83,12% desde 1996. Se a tabela fosse corrigida pelos índices de inflação, a faixa de isenção seria até R$ 3.460,50. Atualmente a faixa de isenção é de quem tem renda mensal de até R$ 1.903,98.

O estudo levou em consideração a inflação acumulada no período e as correções feitas na tabela. Para 2016, a estimativa usada para a inflação foi a do boletim Focus, de 30 de dezembro, divulgado pelo Banco Central (BC), para o fechamento do IPCA de 2016 em 6,36%.

O sindicato destaca que a não correção da tabela do Imposto de Renda pelo índice de inflação faz com que o contribuinte pague mais imposto do que pagava no ano anterior.

Para o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, é absolutamente inaceitável o país e, principalmente os que ganham menos, conviver com uma carga tributária tão pesada. “A atualização inferior à inflação “ofende comandos constitucionais, como conceito de renda, capacidade contributiva e não confisco tributário” e que “o reajuste adequado pode representar benefícios à desoneração da folha de pagamento e estimular a economia e o mercado consumidor interno”, coloca a OAB em ofício encaminhado à Presidência da República que não se manifestou sobre o documento.