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Decreto promulga protocolo de integração educativa no Mercosul
Promulgado o Protocolo de Integração Educativa e Reconhecimento de Certificados, Títulos e Estudos de Nível Fundamental/Básico e Médio/Secundário entre os países do Mercosul
- Publicado: 20/01/2026
- Alterado: 07/11/2019
- Autor: Redação
- Fonte: Farol Santander São Paulo
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O decreto presidencial foi publicado na edição desta quinta-feira, 7, do Diário Oficial da União,
Segundo o texto, ficam sujeitos à aprovação do Congresso atos que possam resultar em revisão do Protocolo, firmado em 2 de agosto de 2010, e ajustes complementares que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional.
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