Decreto institui Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social

O PNSP tem prazo de duração de dez anos e deverá ser estruturado em ciclos de implementação de dois anos.

Dentre os objetivos, o plano de segurança quer reduzir homicídios em geral e todas as formas de violência contra a mulher, fortalecer o aparato de segurança e aumentar o controle de divisas, fronteiras, portos e aeroportos, além de ampliar o controle e o rastreamento de armas de fogo, munições e explosivos.