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Decreto de Bolsonaro autoriza concessão de indulto natalino
Dentre os atendidos pelo indulto, estão militares da Forças Armadas e policiais
- Publicado: 20/01/2026
- Alterado: 23/12/2022
- Autor: Redação
- Fonte: Farol Santander São Paulo
O presidente Jair Bolsonaro (PL) autorizou a concessão de indulto natalino a presidiários no Brasil, que, para obter o benefício, devem se enquadrar nos critérios definidos em decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, dia 23. Dentre os atendidos pelo indulto, estão militares da Forças Armadas e policiais, e ainda condenados acometidos por doenças como paraplegia, tetraplegia ou cegueira e outras enfermidades graves e pessoas maiores de 70 anos de idade que tenham cumprido pelo menos um terço da pena.