Decisão favorável atende famílias afetadas por mineradora em MG

Famílias que relatam viver isoladas pelas operações da mineradora Sigma Mineração no Vale do Jequitinhonha obtiveram uma vitória parcial no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A Corte reconheceu que a companhia ainda não viabilizou um acesso viário independente às comunidades vizinhas e manteve a obrigação de regularização da área.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) moveu a ação acusando a mineradora de manter atividades noturnas proibidas e pleiteou uma indenização de R$ 15 milhões. Contudo, o pedido de sanção pecuniária foi indeferido pelo juiz Emílio Guimarães Moura Neto, da 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Criminais da Comarca de Araçuaí.

Restrição de mobilidade e a rotina dos moradores

A lavradora Paloma Pessoa Souza, de 30 anos, reside na comunidade de Ponte do Piauí, em Araçuaí, e relata depender da travessia pelo terreno da empresa para se locomover. Um relatório técnico do MPMG confirma que não há rota alternativa para o acesso às residências locais sem cruzar as instalações da mineradora. De acordo com o órgão, moradores necessitam de autorização e escolta armada para transitar.

“A única estrada que tenho para acessar a BR passa pela propriedade da empresa. A gente divide o caminho com caminhões e máquinas e passa ao lado de uma cratera enorme”, afirma Paloma Pessoa Souza.

O transporte escolar também precisa cruzar a propriedade da mineradora diariamente. Outra residente, Jéssica Pereira Santos Almeida, de 26 anos, aponta que as operações alteraram severamente as condições ambientais locais.

“Desde 2022, nossa comunidade vem sofrendo na pele os impactos que a empresa tem causado para nós”, declara Jéssica Pereira Santos Almeida.

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) estima que mais de 100 famílias sejam afetadas nas localidades de Santa Luzia, Ponte do Piauí e Piauí Poço Dantas. O representante da organização, Thiago Melo, aponta que o descarte de rejeitos a céu aberto potencializa a poeira e gera transtornos severos na região.

Decisão judicial fixa prazos e penalidades à mineradora

Diante dos fatos, o Poder Judiciário determinou que a mineradora assegure o trânsito livre das famílias, vedando retenções em cancelas ou exigência de batedores.

“Caso a requerida sustente a inviabilidade de tráfego sem escolta por razões de segurança operacional, deverá apresentar e executar, no prazo de 30 dias, projeto de rota viária alternativa e externa, pública e totalmente independente de suas instalações industriais”, estipulou o magistrado Emílio Guimarães Moura Neto.

Em caso de descumprimento ou novos embaraços ao direito de ir e vir dos cidadãos, a decisão fixa uma multa diária de R$ 500 mil em desfavor da companhia.

Contestações e posicionamento da empresa

No processo, a defesa da Sigma Mineração alegou ter cumprido as ordens judiciais prévias e declarou que promoveu melhorias estruturais na estrada utilizada, rebatendo as alegações de cerceamento de trânsito. Sobre as atividades noturnas, a mineradora argumentou que laudos técnicos externos comprovam que os ruídos emitidos estão rigorosamente dentro dos parâmetros fixados pela legislação ambiental e solicitou a extinção das multas requeridas pelo Ministério Público.

Em nota oficial complementar, a assessoria da empresa trouxe dados adicionais de sua atuação socioambiental na região:

“A Justiça determinou apenas que a empresa mantenha os níveis de ruído dentro de determinados limites durante o período noturno. Em junho, foram realizadas 40 medições em quatro pontos diferentes, auditadas por empresa externa. Cabe ressaltar que a Sigma não possui barragens de rejeitos. Toda a água utilizada na sua fábrica provém de esgoto tratado”, informou a companhia.

A fabricante informou ainda que fornece água potável para o entorno e que as ações sociais contribuíram para a melhoria dos indicadores de saúde pública nos municípios de Araçuaí e Itinga, conforme dados do Sistema Único de Saúde (SUS).