Decisão do STF sobre IOF gera reações polarizadas entre governo e oposição

Recentemente, o líder da oposição na Câmara dos Deputados, Coronel Zucco (PL-RS), expressou sua indignação em relação à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que restaurou um decreto aumentando a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Em uma declaração contundente, Zucco qualificou a medida como “vergonhosa”, “autoritária” e “inconstitucional”.

O deputado argumentou que tal decisão configura um “desrespeito institucional” e ignora a vontade soberana do Congresso Nacional. Ele enfatizou: “É inaceitável que o STF, sob a justificativa de moderar conflitos, desconsidere as deliberações legítimas do Parlamento e atenda, na prática, ao clamor de um governo incapaz de promover cortes de gastos e que insiste em onerar ainda mais os cidadãos que produzem e consomem no Brasil”.

Além disso, Coronel Zucco alertou que o país se encontra “refém” de uma aliança entre o governo e o STF, afirmando que ambos desconsideram os mecanismos de freios e contrapesos republicanos essenciais para a democracia.

Por outro lado, o governo federal, através da Advocacia-Geral da União (AGU), posicionou-se favoravelmente à decisão do Supremo, considerando-a uma “vitória significativa para a Constituição Federal”. A AGU também ressaltou que o diálogo promovido pela Corte foi fundamental para alcançar esse resultado. Em nota oficial, o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou: “O princípio da separação de poderes foi respeitado, com atribuições e limites claramente definidos. O STF examinou a questão de forma abrangente e concluiu pela constitucionalidade do decreto presidencial”.

A respeito da ressalva feita por Moraes sobre o chamado “risco sacado”, que se refere a uma modalidade de crédito comum no varejo onde fornecedores antecipam seu fluxo de caixa, a AGU expressou respeito pela decisão. “Reconhecemos a análise do Ministro Relator, dada a natureza nova da controvérsia que ainda suscita divergências”, declarou.

No dia 16 deste mês, Moraes determinou o retorno da eficácia do decreto que eleva a alíquota do IOF, ao mesmo tempo em que suspendeu a aplicação do imposto sobre o “risco sacado”. Essa decisão foi proferida um dia após uma audiência de conciliação no STF entre representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, que não resultou em acordo.

O Ministério da Fazenda também se manifestou sobre o assunto, afirmando que a decisão do STF é um passo importante para a “retomada da harmonização entre os poderes”. A pasta destacou: “Após ouvir todas as partes envolvidas, o Ministro Relator formou seu juízo com prudência. Com essa relevante decisão, reafirmaram-se as prerrogativas constitucionais adequadamente. A medida é crucial para restaurar a harmonia entre os poderes e ilustra como o diálogo é vital para o retorno à normalidade institucional no país”.