Decisão do STF aprofunda a precarização do mundo do trabalho, diz Antonio Neto

A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de avalizar a terceirização irrestrita em todos os setores da economia aprofunda a precarização do trabalho, que já vêm tendo direitos desmontados pela reforma trabalhista aprovada em 2017. A avaliação é do candidato do PDT ao Senado por São Paulo, Antonio Neto.

“O trabalhador brasileiro vem sendo duramente castigado pelo criminoso desmonte de direitos”, diz Neto. “A pretexto de criar mais empregos, a atual reforma trabalhista apenas puniu os brasileiros. O país tem hoje 13 milhões de desempregados, e com a terceirização isso vai se agravar. Isso é mais um prego no caixão dos direitos do trabalhador brasileiro.”

O candidato ressalta o efeito que a decisão poderá ter na precarização do trabalho. “Isso vai achatar salários, não elevar. Porque terceirização é especialização. O que já se vê, no entanto, é setores do empresariado contratarem mão-de-obra barata para fazer peças que muitas vezes são de qualidade inferior e podem até colocar o consumidor em risco. Veja o número de recalls que as montadoras fazem, por exemplo. Esses recalls envolvem defeitos em peças feitas por fábricas que entregam itens de baixíssima qualidade.”

Uma consequência dessa terceirização é uma empresa de alimentação, por exemplo, subcontratar garçons e chapeiros, ou um hospital subcontratar médicos. “Quando um erro de um médico terceirizado acarretar uma tragédia, responzabiliza-se o hospital? A terceirizada? O próprio médico? Isso vai criar situações absurdas, e o efeito negativo sobre salários e direitos será imediato.”

A constitucionalidade da terceirização da contratação de trabalhadores para a atividade-fim das empresas foi aprovada por 7 votos a 4 – os últimos ministros a votarem (a favor) foram Celso de Mello e Cármen Lúcia (presidente da corte). A decisão veio após cinco sessões de julgamento do caso. O entendimento da corte foi de que os empresários são livres para decidir como contratam funcionários – desde que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados, disse o ministro Celso de Mello.

Mesmo sancionada a terceirização da atividade-fim, ainda é válida a Súmula 331, do TST (Tribunal Superior do Trabalho), de 2011, que proíbe esse tipo de medida e que tem sido aplicada em casos envolvendo contratos assinados e encerrados antes da lei.

A terceirização é a contratação de uma empresa por outra para a realização de um determinado serviço, como forma de reduzir custos.

ANTONIO NETO VISITA MAUÁ E FALARÁ SOBRE SEUS PROJETOS E SUA HISTÓRIA
O candidato ao Senado Federal pelo PDT de São Paulo, Antonio Neto, visita, nesta quarta-feira (05.09) Mauá. Na ocasião, haverá uma caminhada no centro comercial de Mauá.

Durante o trajeto, Neto falará sobre os 12 pontos do Projeto Nacional de Desenvolvimento, que tem o intuito de atacar o lamentável índice de 13 milhões de desempregados e os 32 milhões de trabalhadores informais, a partir de uma gestão moderna, arrojada, para o País voltar a crescer, gerar empregos, receber investimentos e ter uma economia forte e sólida.

Outras propostas de Antonio Neto e do PDT são: redução da jornada de trabalho; aumento das parcelas do seguro-desemprego; vale-transporte para o desempregado;  vale-gás; subsídio de energia elétrica; fortalecimento do Sistema Único de Saúde; mais investimentos em todos os níveis da educação; revogação da Emenda Constitucional 95/2016, que congela os gastos públicos por 20 anos; reforma tributária; correção da tabela do Imposto de Renda; e por fim o fortalecimento e ampliação das políticas sociais de combate à pobreza, miséria e redução da desigualdade social.

SERVIÇO:
Caminhada no centro comercial de Mauá
Local: Praça XXII Novembro com Av. Barão de Mauá (em frente ao Mauá Plaza Shopping)
Horário: a partir das 12h