Decisão de Toffoli extingue processo contra trio que insultou Alexandre de Moraes em aeroporto

O ministro Dias Toffoli, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (2) a extinção da punibilidade dos três indivíduos acusados de proferirem ofensas ao ministro Alexandre de Moraes no aeroporto de Roma, na Itália, em 2023. Com essa decisão, o processo será arquivado e não haverá condenação para os envolvidos.

A resolução de Toffoli ocorreu após os advogados de defesa dos acusados apresentarem um pedido formal de retratação ao Supremo.

Em julho deste ano, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia apresentado denúncia ao STF contra Roberto Mantovani Filho, Andrea Mantovani e o genro deles, Alex Zanatta, acusando-os de injúria e calúnia. De acordo com a PGR, os acusados teriam dirigido ofensas a Moraes, chamando-o de “bandido”, “comprado”, “comunista”, “ladrão” e “fraudador das eleições”. Os insultos ocorreram enquanto o ministro estava acompanhado de sua esposa e três filhos na área de embarque do aeroporto.

Após analisar o pedido, Toffoli reconheceu que a legislação penal vigente permite a retratação em casos relacionados a crimes contra a honra.

“Levando em consideração o contexto específico dos fatos descritos na denúncia e a admissão dos crimes pelos acusados (retratação), declaro extintas suas punibilidades”, afirmou Toffoli em sua decisão.