Debate sobre regulamentação dos mototáxis em São Paulo se estende além do prazo judicial

A base aliada do prefeito Ricardo Nunes (MDB) na Câmara Municipal de São Paulo expressou a necessidade de um tempo adicional para discutir a regulamentação dos serviços de mototáxi na capital, desafiando a recomendação judicial de 90 dias imposta pelo Tribunal de Justiça (TJ-SP).

Recentemente, o tribunal reiterou uma decisão anterior, datada de 16 de maio, que exige que o município apresente uma regulamentação para os mototáxis, atualmente suspensos, até meados de agosto. No entanto, a administração municipal se posiciona contrária à liberação desses serviços, mesmo sob regulamentação.

Embora a prefeitura tenha manifestado sua oposição, Nunes delegou ao Legislativo a responsabilidade de liderar as discussões sobre a matéria. Desde abril, uma subcomissão na Câmara foi criada para centralizar as deliberações sobre o tema e deve entregar um relatório até o início de setembro, data que ultrapassa o prazo estabelecido pela Justiça.

A subcomissão é presidida pela vereadora Renata Falzoni (PSB), que representa a oposição. O vereador Paulo Frange (MDB) ficará encarregado de apresentar o relatório final do grupo. Frange, aberto à discussão da viabilidade da regulamentação, ressaltou que o colegiado pode tanto sugerir normas rigorosas quanto manter a proibição vigente.

“É quase impossível concluir um debate tão complexo em apenas 90 dias”, comentou Frange, referindo-se ao volume de informações que têm sido coletadas.

O líder do governo na Câmara, Fábio Riva (MDB), também reconheceu as dificuldades em elaborar uma proposta de regulamentação e afirmou que qualquer projeto precisará do consentimento da prefeitura para ser efetivado. “Embora não seja uma obrigação legal seguir o prazo da Justiça, estamos realizando análises cuidadosas para garantir que nossa proposta atenda às necessidades da cidade”, declarou.

Marcelo Messias, líder do partido do prefeito na Casa, defendeu que as discussões devam se prolongar durante o segundo semestre. Ele enfatizou a importância da segurança na regulamentação: “Devemos considerar diversos fatores, como a experiência dos motociclistas e a vida útil das motos utilizadas para esse serviço”.

Na última semana, em reunião com líderes partidários, o presidente da Câmara, Ricardo Teixeira (União), argumentou com representantes do Ministério Público que o período de 90 dias pode ser insuficiente para concluir as discussões adequadamente.

Durante uma audiência pública realizada nesta quinta-feira (12), o procurador Rodrigo Barbosa de Castilho, representando o Ministério Público do Trabalho (MPT), defendeu que uma regulamentação é viável e que deve acompanhar alterações nas legislações federais para evitar monopólios por parte dos aplicativos. Castilho alertou ainda sobre os riscos envolvidos no transporte de passageiros por motocicletas e enfatizou que essas questões devem ser abordadas nas futuras regulamentações.

A audiência aconteceu um dia após as empresas 99 e Uber, interessadas em operar o serviço por meio de aplicativos, divulgarem uma carta aberta ao prefeito Nunes solicitando a regulamentação. “Não somos contra regulação; pelo contrário: defendemos um marco regulatório moderno e responsável baseado em evidências”, afirmaram as empresas.