Debate da erradicação do Trabalho Infantil em Mauá

A Prefeitura de Mauá, por meio da Secretaria de Cidadania e Ação Social, promoveu nesta segunda-feira (16), no Teatro Municipal, o seminário Todos Juntos Contra o Trabalho Infantil. O evento reuniu cerca de 200 pessoas, e discutiu ações e políticas para a erradicação do trabalho infantil.

O encontro contou com a participação de Andréia Garbin, do Centro de Referência da Saúde do Trabalhador (CEREST) de São Bernardo do Campo, Aristeu Bertelli da Silva, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, e Heder Cláudio Augusto de Sousa, integrante da Equipe Estadual de Referência do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil da Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo.

“Nossa proposta é articular não só a rede de assistência social, como toda a sociedade, em torno desse tema tão importante que é a erradicação do trabalho infantil. Estamos chamando os cidadãos para discutir a questão e a melhor forma de atingi-la”, comentou Sandra Souza, da Secretaria de Cidadania e Ação Social.

Durante o seminário os palestrantes apresentaram pontos de vista complementares sobre o tema: enquanto Andréia Garbin falou da questão com ênfase na área da saúde do trabalhador, Aristeu abordou a legislação que disciplina e proíbe o trabalho infantil no país e no mundo. Já Heder expôs detalhes práticos da implantação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) nos municípios.

Após a exposição dos convidados foi iniciado o debate com a participação da plateia, abordando, além de questões específicas sobre o tema, o funcionamento da Fundação Casa e a diminuição da maioridade penal.

A legislação no Brasil, ao longo dos últimos anos do século vinte e na última década, tem fixado uma série de normas sobre o trabalho infantil no país. Atualmente, o trabalho é proibido até os 16 anos de idade, com exceção do trabalho de aprendizes, aceito dos 14 aos 16 anos mediante a observância de várias regras de controle.

“Esperamos que debates como esse possam contribuir para avançarmos em um tema tão importante quanto urgente, que é o combate à exploração do trabalho infantil”, observou Edilson de Paula, secretário municipal de Governo.