Davi Alcolumbre reage a escolha de Lula ao STF

A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de indicar Jorge Messias, atual ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) provocou uma nova e significativa fissura na já delicada relação entre o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional. O epicentro da crise é o Senado Federal e seu presidente, Davi Alcolumbre (União-AP). A escolha foi formalizada sem a cortesia política de um aviso prévio a Alcolumbre, a quem cabe a responsabilidade regimental de conduzir a sabatina e a votação do futuro ministro da Corte, um processo que se torna vital para a aprovação de Messias.

A insatisfação do chefe do Legislativo foi imediata e pública. “Não recebi qualquer comunicação do presidente Lula ou do líder do governo, Jaques Wagner, sobre a nomeação de Messias”, declarou Davi Alcolumbre a jornalistas, antes de viajar para seu estado. A forma como a indicação foi conduzida — sem diálogo prévio com a liderança do Senado — foi vista por aliados do senador como uma desconsideração. Segundo fontes próximas, teria sido apropriado que Lula notificasse previamente o presidente do Senado, um gesto considerado fundamental para manter uma relação respeitosa entre os diferentes Poderes e evitar constrangimentos.

O desgaste na relação entre o Planalto e Davi Alcolumbre

O ressentimento de Davi Alcolumbre não é isolado; ele se soma a um histórico recente de desencontros com o Poder Executivo. A falta de consulta na nomeação de Messias ocorre logo após a frustração da tentativa de emplacar o nome de outro senador, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para a Suprema Corte. Pacheco, que contava com o apoio do próprio Alcolumbre, de líderes do Centrão e até de ministros influentes do STF, como Gilmar Mendes, foi preterido em uma demonstração clara de que Lula optou por um nome de sua extrema confiança em detrimento de uma indicação que poderia pacificar o Legislativo.

Esse desfecho foi interpretado nos bastidores da capital como um sinal de desgaste crescente. A indicação de Messias, portanto, não é apenas um ato de nomeação, mas um movimento político de alto risco que testa a capacidade de articulação do governo no Congresso. Historicamente, a aprovação de indicados ao STF pelo Senado, liderado por Davi Alcolumbre, exige habilidade política e respeito institucional.

A reação imediata: A “Pauta-Bomba” no Senado

Em uma resposta tida por analistas políticos como uma retaliação direta e estratégica à falta de diálogo do governo federal, o presidente Davi Alcolumbre agiu rapidamente. Ele anunciou a inclusão na pauta da próxima terça-feira (25/11) de uma iniciativa legislativa de grande impacto fiscal: a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) que regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.

A proposta havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados no início de outubro, mas permaneceu estagnada na mesa do presidente do Senado por várias semanas. Ao pautá-la, Davi Alcolumbre coloca o governo em uma posição delicada, já que a matéria tem o potencial de impactar significativamente as contas públicas em um momento em que o Executivo busca um rigoroso equilíbrio fiscal.

“Ao pautarmos essa matéria, reafirmamos que esses agentes são uma prioridade do Parlamento brasileiro. Trata-se de uma boa notícia para o SUS, para o país e, principalmente, para aqueles que sustentam a saúde pública nas comunidades mais vulneráveis”, enfatizou o presidente.

O tema, classificado como uma “pauta-bomba” nos corredores do Congresso, exige uma resposta orçamentária imediata da União. Conforme destacado pelo relator na Câmara, deputado Antonio Brito (PSD-BA), a estimativa inicial é de que o impacto financeiro da proposta chegue a R$ 5,5 bilhões até 2030, valor que seria totalmente custeado pelo governo federal.

O alarme, contudo, é muito maior na esfera municipal. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) projeta um custo ainda mais elevado — cerca de “R$ 21,2 bilhões nos regimes próprios dos municípios” caso a proposta avance e os entes federativos tenham que arcar com esses valores.

A matéria, que passou pela Câmara com o apoio esmagador de 446 deputados e oposição de apenas um partido, torna-se uma carta na manga do presidente do Senado. Por se tratar de categorias historicamente próximas a partidos de esquerda, a pauta tende a pressionar inclusive os parlamentares da base governista, tornando-se politicamente improvável que se posicionem contra benefícios destinados aos profissionais da atenção primária. Assim, a indicação de Jorge Messias se torna o estopim de um embate institucional que se medirá, também, em bilhões de reais.